MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL


Maputo – (27/07/2016) – As instituições responsáveis pela emissão de documentos exigidos por Lei para a inscrição dos Trabalhadores por Conta Própria (TCP) na  Segurança  Social nas províncias de Manica, Gaza e Nampula, mostraram-se abertos a disponibilizar, de forma célere, a documentação necessária com vista a permitir  a integração de maior número de trabalhadores no Sistema.

 

Trata-se dos serviços de identificação civil e registo e notariado, que emitem os documentos de identificação (bilhete de identidade, certidão de nascimento, cédula pessoal, etc), Autoridade Tributária, que faculta a declaração de início de actividade, os conselhos municipais, as direcções da indústria e comércio, entre outras instituições, com responsabilidade pelo licenciamento das actividades comerciais.

 

O comprometimento destes organismos foi assumido no quadro da realização, a 21 de Julho corrente, de seminários de divulgação do regime dos TCP, que tiveram lugar nas províncias de Gaza, Manica e Nampula.

 

Na Província de Gaza, os representantes destas instituições garantiram estarem preparados para acelerar o processo de emissão de licenças de actividade, bem como de outros documentos exigidos por Lei para efeitos de inscrição no Sistema por parte dos TCP.

 

Neste ponto do País, o seminário foi dirigido pelo Director Provincial de Trabalho, Emprego e Segurança Social, Hélder Humbane. Intervindo no encontro, o governante solicitou maior intervenção dos participantes no processo de divulgação de informações relacionadas com este regime da Segurança Social,  por  forma a permitir que mais cidadãos se inscrevam com vista a assegurar a sua protecção social

 

Na província de Manica, o seminário contou com a participação de várias instituições, com destaque para as associações que congregam os vendedores informais, a Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique e associação dos taxistas.

 

No encontro, ficou a saber-se que a delegação provincial do INSS de Manica inscreveu no Sistema, até ao mês de Junho último, 741 TCP, dos quais 128 estão  a pagar as contribuições.

 

 O delegado provincial do INSS em Nampula, João Cossa, disse que a integração dos TCP na Segurança  Social vai permitir que os mesmos estejam protegidos, em caso de ocorrência de qualquer eventualidade.

 

Os seminários de divulgação do regime dos TCP, que decorreram em quase todas as províncias, visavam partilhar informações relativas aos procedimentos de inscrição e pagamento de contribuições, entre outras matérias, com as organizações e associações que congregam os TCP, bem com as instituições responsáveis pela documentação exigida por Lei  para a inscrição dos trabalhadores  abrangidos por  este regime da Segurança Social.

 


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