Niassa – (02/09/2016) – 10 contribuintes (empresas) devedores de contribuições da Segurança Social foram sentenciados, há dias, pelo Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, a restituir mais de 400 mil meticais, valor descontado aos trabalhadores e não canalizados ao Sistema.
Tal medida surge em resposta às acções da Delegação Provincial do INSS do Niassa junto às instâncias judiciais visando recuperar os valores que os contribuintes descontam e não canalizam ao Sistema, pondo em risco a protecção social dos trabalhadores e suas famílias.
No quadro destas acções, a Delegação Provincial do INSS propôs, através da Procuradoria Provincial do Niassa, acções de crimes de abuso de confiança, previsto e punido pelo Código Penal, aos representantes legais de empresas devedoras de contribuições.
O Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga já julgou, até ao momento, 12 processos, envolvendo um montante aproximado de 580 mil meticais, tendo sido sentenciados 10 contribuintes, com um valor de cerca de 440 mil meticais por devolver.
Neste processo, os representantes legais das empresas foram sentenciados e condenados a penas que variam entre 1 a 6 meses de prisão,convertidas em multa.
Com o pagamento dos valores em dívida ao Sistema, espera-se que sejam levantados diversos processos de prestações que se encontram pendentes, permitindo desta forma que sejam processadas as pensões de velhice, sobrevivência, invalidez e diversos subsídios.
A Delegação Provincial do INSS de Niassa conta com 466 contribuintes devedores, do total de 2.232 contribuintes que se encontram inscritos no Sistema naquele ponto do país.