Maputo – (26/10/2016) – A situação da dívida de contribuições da Segurança Social será discutida nos dias 27 e 28 de Outubro, em Maputo, num evento organizado pelo Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), através do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e da Inspecção Geral do Trabalho.
O evento, que decorrerá sob o lema “aperfeiçoar os mecanismos de cobrança da dívida para melhor servir os utentes do Sistema de Segurança Social”, tem como objectivo principal a adopção de um guião de articulação entre os actores envolvidos no processo de cobrança da dívida, nomeadamente a Inspecção Geral do Trabalho, o INSS, os Tribunais Fiscais, as Procuradorias Provinciais e os Juizos Privativos das Execuções Fiscais.
No encontro, que juntará mais de 100 participantes, serão analisados dentre vários temas, o papel da procuradoria no processo da cobrança da dívida de contribuições, a intervenção dos tribunais judiciais na cobrança da dívida de contribuições, a instrução dos tribunais fiscais na cobrança da dívida de contribuições da Segurança Social e a proposta do guião de articulação no processo de cobrança da dívida de contribuições.
Farão ainda parte dos temas em debate, a gestão da dívida no âmbito do Sistema de Informação da Segurança Social de Moçambique (SISSMO) e o seu pagamento prestacional, a obrigação contributiva e sua cessação, o regime prescricional da dívida de contribuições à Segurança Social, o saneamento da dívida de contribuições e metodologia de elaboração de relatórios periódicos sobre a dívida de contribuições.
Serão ainda partilhadas no Seminário Nacional sobre a Cobrança da Dívida de Contribuições experiências das Delegações Provinciais do INSS da Cidade de Maputo, Niassa e Sofala no relacionamento com as instituições de Administração da Justiça.
No primeiro dia do evento, a Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social irá premiar os melhores contribuintes da Segurança Social, designadamente a Gaisse Construções (Niassa), a Sintrapel (Tete) e Safaris (Gaza), em representação das regiões Norte, Centro e Sul do País, empresas apuradas esta terça-feira em Maputo, numa cerimónia testumunhada pelos representantes do MITESS, dos empregadores e dos sindicatos. Vitória Dias Diogo irá ainda proceder ao lançamento do código de conduta do Inspector e do Auditor.