Maputo – (27/10/2016) – A Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Dias Diogo, considera que a robustez do Sistema de Segurança Social depende do cumprimento do dever contributivo das entidades empregadoras.
Vitória Dias Diogo, que falava na manhã desta Quinta-feira, em Maputo, na abertura do seminário nacional sobre a cobrança da dívida de contribuições, destacou que o crescimento do valor da dívida pode ameaçar a sustentabilidade e capacidade financeira do INSS em pagar as prestações aos beneficiários do Sistema de Segurança Social.
Para evitar a situação, segundo frisou, é necessário que se adoptem mecanismos diversificados da cobrança da dívida.
“No quadro da modernização para melhor servir devemos adoptar mecanismos informáticos que nos ajudem a fazer o apuramento da dívida, a sua efectiva cobrança e sobretudo o seu saneamento, tendo sempre presente que as contribuições constituem a principal fonte das receitas do Sistema de Segurança social e a cobrança da dívida joga um papel muito importante na arrecadação destas receitas”, acrescentou.
Afirmou ainda que na diversificação dos mecanismos de cobrança da dívida não basta somente a obrigatoriedade de inscrição e contribuição, mas também a necessidade de se disseminar informação sobre a importância da protecção social do trabalhador.
“É necessário persuadir, demonstrando aos empregadores que a segurança social é vital para as próprias empresas, porque é ela também um factor motivador para o aumento da produção e produtividade, pois o trabalhador que se manter activo no Sistema possa garantir acesso às prestações”, destacou.
Afirmou que a cobrança da dívida não deve depender do lançamento de campanhas, mas sim de acções regulares planificadas e coordenadas entre os actores, nomeadamente a Inspecção Geral do Trabalho, o juízo Privativo das Execuções Fiscais, a Procuradoria, os Tribunais Judiciais e os parceiros sociais (os trabalhadores e entidades empregadoras).
A dívida actual de contribuições é de cerca de 890 milhões de meticais, cuja cobrança, segundo Vitória Dias Diogo, continua um desafio que deve ser encarado de forma pragmática tanto pelo Governo como pelas entidades empregadoras, pelos sindicatos, pelos órgãos de administração da justiça, pelos funcionários do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), da Inspecção Geral do Trabalho (IGT) e pela sociedade em geral.
O evento, que decorre sob o lema ”aperfeiçoar os mecanismos de cobrança da dívida para melhor servir os utentes do Sistema de Segurança Social”, cujo término está previsto para Sexta-feira, dia 28 de Outubro, é organizado pelo INSS e pela IGT e junta técnicos dos dois órgãos do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, representantes de entidades envolvidas no processo de cobrança da dívida de contribuições, bem como de parceiros sociais.
