Zambézia – (08/11/2016) – A Delegação Provincial do INSS da Zambézia estabeleceu, há dias, mecanismos com o Conselho Municipal da Cidade de Quelimane, visando a recuperação do montante descontado nos salários dos seus trabalhadores e não canalizado à Segurança Social.
Com efeito, o INSS e o Município de Quelimane assinaram um memorando de entendimento visando a amortização da dívida de contribuições de forma faseada, cuja disponibilidade do valor a edilidade confirmou e assumiu estar pronta a honrar o compromisso, como forma de salvaguardar o futuro dos trabalhadores.
O Conselho Municipal de Quelimane deve à Segurança Social mais de quatro milhões de meticais, resultantes dos descontos feitos nos salários dos seus trabalhadores abrangidos pela Segurança Social Obrigatória.
Os trabalhadores dos Municípios que não sejam funcionários públicos são inscritos no Sistema de Segurança Social, ao abrigo do disposto na alínea e) do nº 2 do artigo 4 do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto nº 53/2007, de 3 de Dezembro, de modo a poderem gozar da faculdade de se beneficiar das prestações concedidas pelo Sistema.