Inhambane – (06/12/2016) – A Delegação Provincial do INSS de Inhambane, emitiu de 25 de Novembro a 1 de Dezembro de 2016, um total de 77 certidões de quitação para igual número de empresas contribuintes da Segurança Social.
As certidões de quitação foram emitidas pelo INSS em Inhambane após verificar que as entidades empregadoras requerentes cumprem regularmente com as suas obrigações para com a Segurança Social.
A certidão de quitação é um dos documentos exigidos nos concursos públicos de obras e prestação de serviços ao Estado. O mesmo é emitido pelas Delegações Provinciais do INSS à pedido das entidades empregadoras, como forma de confirmar a sua situação contributiva para com a Segurança Social.
Em caso da existência de dívida por parte da entidade empregadora, o INSS não emite a certidão de quitação, medida que tem em vista salvaguardar os direitos dos trabalhadores.
Ainda durante o período em referência, o INSS em Inhambane inscreveu no Sistema de Segurança Social 11 novas empresas (contribuintes) e 61 trabalhadores (beneficiários). Inscreveu ainda 5 trabalhadores abrangidos pelo regime dos Trabalhadores por Conta Própria (TCP).
Em termos acumulados, a delegação provincial do INSS inscreveu até ao período em causa 3.515 contribuintes , 53.017 beneficiários e 840 TCP.