1. DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO
Para a inscrição no Sistema de Segurança Social, os TCP devem preencher o Boletim de Identificação disponível nos serviços do INSS e no website (www.inss.gov.mz) e apresentar os seguintes documentos:
- Bilhete de identidade ou certidão de nascimento ou cédula pessoal;
- Licença de exercício de actividade ou documento emitido pelas entidades competentes equiparável a licença;
- Número Único de Identificação Tributária (NUIT).
NOTA: Os TCP devem imprimir o modelo de inscrição e prenchê-lo devidamente, devendo scanear (digitalizar) os documentos e enviá-los para o email: tcpdiaspora@inss.gov.mz
2. PROCEDIMENTOS PARA DECLARAÇÃO E PAGAMENTO
Para obter instruções sobre a elaboração da declaração de remunerações e o pagamento da guia de contribuições clique aqui.
