Gaza – (07/07/2020) – A Delegação Provincial do INSS de Gaza (DPIG) está empenhada na divulgação da medida sobre a concessão do perdão de multas e redução de juros de mora aos contribuintes devedores de contribuições, no quadro da implementação do Decreto n⁰ 37/2020, de 2 de Junho, aprovado pelo Governo.
Para o efeito, a DPIG promoveu, há dias, encontros com contribuintes devedores da cidade de Xai-Xai e dos distritos de Manjacaze, Chibuto, Bilene, Chókwé, Massingir, Mapai e Chicualacuala, com vista a sensibilizá-los a aderir à iniciativa.
Ainda no âmbito da iniciativa e nas mesmas regiões, reuniu com os parceiros sociais (empregadores e sindicatos) e os titulares dos órgãos de administração da justiça, nomeadamente juízes presidentes e procuradores-chefes do nível provincial e distrital.
Durante os encontros, os parceiros sociais comprometeram-se a sensibilizar as empresas devedoras a regularizarem a sua situação contributiva, como forma de salvaguardar a protecção social dos seus trabalhadores.
Os titulares dos órgãos de administração da justiça mostraram-se abertos a colaborar na notificação dos contribuintes devedores com processos pendentes junto das suas instituições.
A medida relativa à concessão do perdão de multas e redução de juros de mora aplica-se às pequenas, médias e grandes empresas que tenham dívida de contribuições para com a Segurança Social, que possuam processo pendente de cobrança coerciva no Tribunal, Procuradoria e Juízo Privativo das Execuções Fiscais, que tenham celebrado acordo de pagamento da dívida em prestações com o INSS e nunca tenham se inscrito no Sistema de Segurança Social, por qualquer motivo.
Até 30 de Junho do ano em curso, 115 contribuintes regularizaram a situação da dívida no valor de mais de 500 mil meticais. A DPIG irá extender, nos próximos tempos, a divulgação do perdão de multas e redução de juros de mora aos contribuintes devedores ao nível dos distritos de Guijá, Chigubo e Massangena.
