MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL


Cabo Delgado – (13/04/2021) – Pensionistas do Sistema de Segurança Social receberam esta Segunda-feira apoio do INSS em produtos alimentícios e vestuário diverso, no quadro do Programa de Acção Sanitária e Social.

 

 

A entrega foi feita pelo Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INSS, Kabir Fahar Ibrahimo, ao Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), no quadro da visita de trabalho que realiza, desde o dia 11 de Abril, à província de Cabo Delgado, para o acompanhamento das actividades realizadas pelas delegações provinciais do INSS.

 

Consta do leque dos bens entregues, arroz, farinha de milho, feijão manteiga, óleo de cozinha, sabão, papa instantânea, sal, açúcar, roupa e sapatos.

 

A oferta, segundo o PCA do INSS, destina-se a apoiar aos pensionistas que tem sofrido com os efeitos da pandemia da Covid-19, bem assim com os ataques protagonizados pelos terroristas na região norte e centro daquela província do País.

 

O representante da delegação do INGD de Cabo Delgado, Ahamada Sumail, agradeceu a oferta do INSS, tendo se referido que o apoio servirá para aliviar o sofrimentos das pessoas visadas.

 

Esta segunda-feira, Kabir Fahar Ibrahimo reuniu-se com os funcionários da Delegação Provincial do INSS de Cabo Delgado, tendo congratulado o desempenho registado durante o ano de 2020 e no primeiro trimestre de 2021, para quem, apesar das vicissitudes derivadas pelos efeitos da Covid-19 e ataques protagonizados pelos terroristas, conseguiu superar algumas metas previstas no plano de actividades, como é o caso da cobrança da dívida de contribuições.

 

No encontro, o PCA exortou ao funcionários a observarem com rigor a legislação do Sistema de Segurança Social e as normas vigentes na Administração Pública, bem como proverem um bom atendimento aos utentes do Sistema, nomeadamente beneficiários e contribuintes.

 

Kabir Fahar Ibrahimo manteve encontros com os parceiros sociais, nomeadamente, o Conselho Empresarial Provincial (CEP), bem como com os Secretariados Executivos Provinciais da OTM-CS e da CONSILMO, onde foram abordados aspectos relacionados com a articulação institucional ao nível da província.

 

O representante do CEP, Abdul Latifo Amade, lamentou o facto de a província estar a ser fustigada pelos ataques terroristas, situação que fez com que muitos empreendimentos localizados nas zonas de conflito encerrassem as suas portas, reduzindo assim o volume do negócio ao nível da província. Em face da situação, solicitou ao INSS para reintroduzir o processo de perdão de multas e redução de juros de mora, o que permitirá aos contribuintes afectados regularizarem a sua situação contributiva.

 

O PCA do INSS reuniu-se ainda com os Órgãos da Administração da Justiça, nomeadamente o Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, António Matimule e a substituta do Procurador Provincial Chefe, os quais afirmaram existir uma boa colaboração com o INSS, tendo se comprometido a continuarem a trabalhar em coordenação com a instituição no sentido de garantir a observância da Lei, em protecção dos direitos dos trabalhadores bem como dos empregadores.

 

 


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