Gaza – (30/04/2021) – A Delegação Provincial do INSS de Gaza e os órgãos da administração da Justiça vão redobrar os esforços visando encontrar mecanismos processuais adequados para dar celeridade aos casos envolvendo menores órfãos, cujos pais tenham sido pensionistas do Sistema da Segurança Social.
Num encontro com a delegada provincial do INSS de Gaza, Eugénia Sunate, a Juíza-Presidente do Tribunal Judicial Distrital de Chibuto, Cremilda da Silva, disse que a sua instituição vai procurar dar celeridade processual a esta situação de tutela de menores, com vista a evitar atrasos no recebimento de pensões e outras prestações, por parte dos visados, bem como para a tomada de decisão por parte do INSS, em que se carece a clarificação da real situação tutelar dos mesmos.
Com a morte dos pais ou encarregados de educação, sendo pensionistas ou beneficiários do Sistema de Segurança Social, alguns menores têm ficado sem aceder aos benefícios do Sistema, devido a factores de natureza sócio-cultural e legal sobre a sua tutela, uma vez que enquanto menores de idade não podem fazer qualquer movimentação bancária e outras operações decorrentes das prestações concedidas pelo INSS.
A delegada do INSS em Gaza, Eugénia Sunate, visitou o distrito de Chibuto, de 29 a 30 de Abril, com o objectivo de aferir o grau de execução das actividades planificadas para o primeiro trimestre de 2021, bem como a monitoria e avaliação, o estreitamento, a consolidação das relações com as autoridades da administração da justiça, no âmbito da regularização de dívidas de contribuições ao Sistema, entre outros aspectos.
A delegada provincial do INSS reuniu-se ainda com o director de Execuções Fiscais, Carlos Sitoe, que saudou a relação de trabalho existente entre as duas instituições, tendo apelado para a articulação seja fortificada, de modo a se combater o incumprimento da lei, no que tange à canalização das contribuições ao INSS, evitando assim o prejuízo para os beneficiários.
A visita teve, igualmente, como objectivo inteirar-se da situação sócio-económica de alguns contribuintes do Sistema de Segurança Social, como foi o caso de Capela Mohambe, vocacionado à criação de gado bovino e caprino, a quem encorajou a continuar com o bom exemplo local, ao manter a observância da legislação sobre a Segurança Social, cumprindo com os seus deveres de contribuinte.
