Inhambane – (11/05/2021) – A Delegação Provincial do INSS de Inhambane levou a cabo nos dias 10 e 11 de Maio, o processo de divulgação do perdão de multas e redução de juros de mora dos contribuintes do Sistema de Segurança Social Obrigatória junto dos parceiros sociais, cujo regulamento foi recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros.
O processo de divulgação, que iniciou na segunda-feira, na Cidade de Inhambane e depois na Terça-feira, na Cidade da Maxixe, abrangeu os representantes dos conselhos empresariais e dos sindicatos, nomeadamente a Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM) e a Confederação dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO).
Foram ainda contemplados pela divulgação, os funcionários da Delegação Provincial do INSS de Inhambane e de outras Instituições do sector de trabalho, nomeadamente a Inspecção do Trabalho e do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral (CEMAL).
Falando durante o evento realizado na Cidade de Inhambane, a Delegada Provincial do INSS de Inhambane, Rabia Abacar, apelou aos contribuintes que têm enfrentado dificuldades financeiras associadas à pandemia da Covid-19, a aderirem a iniciativa que irá ajudá-los a regularizar a sua situação contributiva, assim como permitir o pagamento integral das prestações aos beneficiários do Sistema.
Os parceiros sociais louvaram a iniciativa do Governo em estender o período para a regularização das dívidas de contribuições para com o Sistema de Segurança Social, porquanto, muitos dos contribuintes não conseguiram beneficiar-se da medida anterior (Decreto nº 37/2020, de 2 de Junho), tendo ainda enaltecido a extensão do perdão de multas e juros de mora aos Trabalhadores por Conta Própria (TCP).
O evento contou com a participação dos técnicos do Departamento Jurídico, a quem coube a responsabilidade de apresentar o novo Decreto do Conselho de Ministros.
