Gaza – (14/05/2021) – A Delegação Provincial do INSS de Gaza realizou esta Quinta-feira, na cidade de Xai-Xai, 13 de Maio, o seminário de divulgação do Decreto que aprova o perdão de multas e redução de juros de mora dos contribuintes do Sistema de Segurança Social Obrigatória.
O evento, no qual estiveram presentes 39 participantes, envolveu os parceiros sociais, representados pelo Conselho Empresarial Provincial, OTM-CS (Organização dos Trabalhadores de Moçambique-Central Sindical), CONSILMO (Confederação dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique); Ordens dos Advogados e dos Contabilistas e Auditores, órgãos de administração da justiça (Procuradoria, Tribunal Judicial e Juizo das Execuções Fiscais), órgãos de informação, entre outros intervenientes.
No evento, no qual participaram ainda técnicos do sector de Trabalho e Segurança Social a nível da Província de Gaza, nomeadamente o INSS, a Inspecção Provincial do Trabalho e o Centro de Mediação e Arbitragem Laboral (CEMAL), contou com a participação do Chefe do Departamento de Trabalho e Segurança Social, Carlos Chissico e da Delegada Provincial do INSS de Gaza, Eugénia Sunate.
Intervindo no evento, a Delegada Provincial do INSS de Gaza considerou ser doloroso para os beneficiários e seus familiares não poderem usufruir dos seus benefícios do Sistema por causa da dívida de contribuições, tendo, por isso, apelado as entidades empregadoras para, com base no instrumento legal, regularizarem a sua situação contributiva.
Aos órgãos de comunicação social, a delegada provincial do INSS solicitou maior divulgação da medida junto da sociedade, em particular aos contribuintes.
O Chefe de Departamento de Trabalho e Segurança Social referiu que a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e suas famílias e consequente alívio da pobreza faz parte da agenda do Governo, tendo recomendado aos contribuintes devedores para se beneficiarem do dispositivo legal.
Os parceiros sociais manifestaram a sua gratidão pelas diversas acções que o Governo tem vindo a implementar para fazer face às dificuldades que as empresas tem encarado devido aos efeitos da pandemia da Covid-19. Na ocasião, o representante do conselho empresarial em Gaza, Valente Caetano, prometeu difundir a informação junto dos associados, por forma que se beneficiem da iniciativa.
A apresentação do Decreto sobre o perdão de multas e redução de juros de mora coube aos técnicos do Departamento Jurídico, Celina Mucambe e Felizardo Mate.
