Zambézia – (19/05/2021) – Os contribuintes devedores ao Sistema de Segurança Social a nível da Província da Zambézia foram exortados a aproveitarem-se do perdão de multas e redução de juros de mora, para regularizarem a sua situação contributiva.
O apelo foi feito na Segunda-feira, 17 de Maio, na cidade de Quelimane, pelo delegado provincial do INSS na Zambézia, Paulo Majacunene, durante o seminário de divulgação aos parceiros sociais e outros intervenientes do mercado laboral, do perdão de multas e redução de juros de mora aprovado recentemente, em decreto, pelo Conselho de Ministros, com vista a aliviar as empresas devedoras, face as dificuldades económicas e financeiras que enfrentam, devido à pandemia da Covid-19.
Participaram do encontro o Conselho Empresarial Provincial, OTM-CS, CONSILMO e de outras instituições e organizações, caso da Ordem dos Contabilistas e Auditores.
Para o delegado provincial do INSS da Zambézia, a medida do perdão de multas e redução de juros de mora demonstra a preocupação do Governo em ver as empresas a resistirem à actual crise provocada pela Covid-19 e, com isso, garantirem a manutenção dos postos de trabalho.
Explicou, a este propósito, que esta é ainda uma oportunidade soberana concedida pelo Governo aos contribuintes devedores para com o sistema para, de forma definitiva, resolverem a sua situação contributiva, facto que pode trazer benefícios próprios e para os seus trabalhadores, uma vez que o pagamento das prestações a estes provém dessas contribuições que se canalizam ao INSS.
A Delegação Provincial do INSS da Zambézia conta, actualmente, com um universo de 6.074 contribuintes devedores ao Sistema de Segurança Social, cujo valor da dívida totaliza 161.901.205,20 meticais, incluindo multas e juros de mora. A aposta do INSS na Zambézia é de garantir a cobrança, este ano, de 67.432.991,85 meticais do valor total da dívida.
