Tete – (27/05/2021) – O INSS apela aos contribuintes devedores ao Sistema de Segurança Social sobre a importância da observância dos prazos estipulados para o benefício do perdão de multas e redução de juros de mora, recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros.
Falando durante a palestra que decorreu esta semana, na cidade de Tete, o técnico do Departamento Jurídico do INSS, Jaime Mutolo, sublinhou que a essência da medida tomada pelo Conselho de Ministros, é de garantir que os contribuintes com dificuldades económicas ou financeiras regularizem a sua situação contributiva, o que irá contribuir para que cumpram com as suas responsabilidades, sobretudo a de natureza social para com os seus trabalhadores.
Segundo clarificou Jaime Mutolo, a vigência do Decreto nº 29/2021, de 12 de Maio é de 12 meses, tendo ainda convidado as empresas que, por qualquer motivo, nunca se tenham inscrito no Sistema de Segurança Social, para o fazerem, assim como as que têm processos pendentes de cobranças coercivas da dívida ou de acordos celebrados, para regularizarem, sob o risco de as dívidas sempre continuarem a crescer.
O seminário de divulgação do decreto sobre perdão de multas e de redução de juros de mora decorreu nos dias 24 e 25 do mês em curso, na cidade de Tete, e contou com a participação de parceiros sociais, nomeadamente a Organização dos Trabalhadores de Moçambique- Central Sindical (OTM-CS), Confederação dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO) e Conselho Empresarial Provincial (CEP), órgãos de administração da Justiça, caso da Procuradoria Provincial, o Tribunal Judicial e o Juízo Privativo de Execuções Fiscais, Autoridade Tributária de Moçambique e a Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique.
Para o delegado provincial do INSS de Tete, Daniel Manuel Simbanai, a medida do governo é importante porque irá proporcionar uma oportunidade de os contribuintes e os Trabalhadores por Conta Própria, devedores do Sistema, regularizarem a sua situação contributiva, abaixo dos encargos decorrentes da dívida, de modo que estes usufruam dos seus direitos.
O presidente da associação empresarial de Tete, Carlos Cardoso, saudou e agradeceu o esforço do governo em apoiá-los, visto que muitos deles já não estavam em condições de regularizar a sua situação para com o Sistema de Segurança Social.
Apelou aos contribuintes para que, após a inscrição no Sistema, canalizem, com regularidade, as contribuições, de modo a salvaguardarem os direitos dos trabalhadores.
A dívida acumulada de contribuições ao nível da província de Tete é de 147.337.936,34 meticais, correspondentes a um universo de 2.142 contribuintes devedores.
