MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL


Maputo – (06/08/2021) – O pagamento de contribuições ao Sistema de Segurança Social está mais facilitado com a assinatura esta Sexta-feira dos contratos de prestação de serviços entre o INSS e a Vodafone-Mpesa e Top-Up.

 

Os contratos rubricados enquadram-se no âmbito da melhoria da prestação de serviços aos utentes do Sistema de Segurança Social, mormente a flexibilização dos mecanismos de pagamento das contribuições aos Trabalhadores por Conta Própria (TCP), através de serviços de carteira móvel.  

 

A assinatura dos contratos foi feita pelos Directores-Gerais do INSS, Joaquim Moisés Siúta, da Vodafone-Mpesa, Tawanda Gota e da Top-Up, Edmen Faruke Dulá, numa cerimónia que foi testemunhada pela Ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Adamugy Talapa e pelos representantes dos parceiros sociais. 

 

A Ministra do Trabalho e Segurança Social referiu que o acto reveste-se de capital importância para o INSS, uma vez que vem impulsionar o processo de arrecadação de receitas.

 

Referiu que o baixo índice de contribuintes e beneficiários activos, ou seja, os que descontam mensalmente para o Sistema de Segurança Social, fez com que se procurassem formas de estabelecer parcerias com entidades de provisão de serviços de carteira móvel e agregador de pagamentos para a disponibilização destas duas plataformas de pagamento.

 

“O abandono dos postos de trabalho, aliado ao tempo que se perde pela deslocação as entidades bancárias para o pagamento das contribuições constitui uma das principais causas do baixo índice dos Trabalhadores por Conta Própria que não pagam as suas contribuições ao Sistema de Segurança Social”, destacou.

 

Apontou, a título de exemplo, que dos  61.312 TCP inscritos no Sistema de Segurança Social, até ao primeiro semestre do ano em curso, apenas 6.834, representando 11.15% do total, é que estão a pagar regularmente as contribuições ao INSS.

 

Intervindo no acto, o Presidente do Conselho de Administração do INSS, Kabir Fahar Ibrahimo, referiu que os contratos assinados vem  aliviar as preocupações dos  contribuintes, sobretudo dos TCP, em relação a canalização das contribuições.

 

O Director Geral da Vodafone-Mpesa, Tawanda Gota destacou a facilidade que os contribuintes e os TCP passam a ter no pagamento das contribuições. “A verificação, em tempo real, do valor de contribuição devida é, sem dúvida, uma das mais valias deste projecto, que pretende facilitar milhares de pessoas.”, destacou.

 

Por seu turno, o Director das Operações da Top-Up, Danilo Catoja, disse estar esperançado que o acordo rubricado com o INSS contribua para o aumento das contribuições, sobretudo por parte dos TCP.

 


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