Cabo Delgado – (29/10/2021) – 349 contribuintes solicitaram durante o mês de Setembro junto da Delegação Provincial do INSS a regularização da dívida de contribuições, no âmbito do perdão de multas e juros de mora, aprovado pelo Decreto nº 29/2021, de 12 de Maio.
Dos 349 contribuintes que solicitaram o perdão de multas e redução de juros mora, com uma dívida de 44.392.235,53 MT, 147 efectuaram o pagamento no montante de 4.190.078,82 MT.
Actualmente, a dívida de contribuições ao nível da Província de Cabo Delgado é de 105.995.138,06 MT abrangendo 2.798 contribuintes. É no quadro das acções de recuperação do valor da dívida que a Delegação Provincial do INSS de Cabo Delgado realizou, há dias, mais um seminário de sensibilização dos contribuintes devedores, acto dirigido pela Directora dos Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho, Jorgina Manhique.
Falando aos presentes, Jorgina Manhique disse que a dívida de contribuições ao Sistema de Segurança Social constitui uma grande preocupação para o Governo, pois, registam-se situações de alguns contribuintes desonestos que descontam os seus trabalhadores e não canalizam ao INSS, o que é prejudicial para estes, visto que desta forma compromete a subsistência desta camada e dos seus dependentes, nas situações de falta ou perda da capacidade para o trabalho.
Estiveram presentes no evento, representantes dos parceiros sociais, nomeadamente a Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical – (OTM-CS) e Conselho Empresarial Provincial, assim como de contribuintes e beneficiários do Sistema de Segurança Social.
