Cidade de Maputo ˗ (11/11/2021) ˗ A Ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Adamugy Talapa, procedeu esta Quinta˗feira ao lançamento da plataforma automática de comunicação do número do beneficiário (trabalhador) do Sistema.
O acto aconteceu no decurso da abertura da Reunião Nacional do INSS, evento, de dois dias, que junta membros do Conselho de Administração e da Direcção-Geral, chefes de departamento central, delegados provinciais e outros quadros do INSS.
Com a introdução desta plataforma, que se enquadra no âmbito das acções de modernização e informatização do Sistema de Segurança Social, o beneficiário já não precisa de se deslocar as instalações do INSS para solicitar o ofício que confirma a sua inscrição no Sistema, podendo fazê-lo em qualquer hora e local, de forma rápida e segura.
O ofício serve para o beneficiário apresentar junto das entidades empregadoras para efeitos de confirmação de inscrição de beneficiário no Sistema de Segurança Social e consultar a situação contributiva. Para obtenção do documento, o beneficiário deve aceder ao portal do INSS (www.inss.gov.mz), e clicar em “Meu Número do Beneficiário”, onde depois de introduzir e confirmar o seu número de identificação do INSS emite o oficio.
Ainda no evento, onde participaram como convidados na sessão de abertura, o Secretário do Estado na Cidade de Maputo, Vicente Joaquim e representantes dos parceiros sociais, designadamente o Vice–Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Prakash Prehlad, o Secretário–Geral da Organização dos Trabalhadores de Moçambique-Central Sindical (OTM-CS), Alexandre Munguambe e o Secretário Geral da Confederação dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO), Jeremias Timana, a Ministra do Trabalho e Segurança Social lançou ainda o Relatório de Inquérito de Satisfação dos Utentes do INSS.
Discursando na abertura do evento, a Ministra do Trabalho e Segurança Social destacou que a informatização do INSS, em consolidação, está a permitir que os contribuintes e beneficiários da Segurança Social tenham, de forma rápida e simplificada, o acesso a informação disponível no Sistema.
“Por estes resultados, que estão sendo propiciados pelo sistema informático em uso no INSS, encorajamos a instituição a prosseguir com a consolidação do mesmo, de modo a reduzir, ainda mais, o tempo médio de espera dos beneficiários do Sistema, tomando-se em consideração as facilidades que a modernização actualmente oferece”, disse.
Referiu que a celeridade na fixação e pagamento de prestações é um imperativo para a imagem do INSS, tendo encorajado a instituição a prosseguir com as medidas administrativas orientadas, por um lado, para a desconcentração dos poderes de fixação de prestações até ao nível distrital, evitando a acumulação de processos na Delegação Provincial, e, por outro lado, as reformas visando a disponibilização permanente dos pagamentos no SISSMO (Sistema de Informação de Segurança Social de Moçambique).
Relativamente à dívida de contribuições, que até ao fim do 3º trimestre do presente ano foi possível cobrar 538.421.681,23 meticais, a governante exortou o INSS e a Inspecção Geral do Trabalho, a reforçarem as parcerias existentes com a OTM-CS, CONSILMO, CTA, bem assim com o sector de Administração da Justiça, nomeadamente os Tribunais, a Procuradoria-Geral da República, o SERNIC (Serviço Nacional de Investigação Criminal) e o Juízo Privativo de Execuções Fiscais, de modo a se imprimir maior dinamismo na cobrança da mesma.
Constitui agenda do encontro, dentre vários pontos, a apreciação do grau de execução das recomendações da Reunião Nacional de 2020, do relatório de actividades de 2020 até ao 3º Trimestre de 2021 e das propostas do Plano de Actividades e Orçamento e do Programa de Acção Sanitária e Social do INSS para o ano de 2022.
Serão ainda apreciadas, no encontro que decorre sob o lema “Modernizar para melhor servir”, informações sobre o ponto de situação de recursos humanos e sobre os desafios e perspectivas da informatização do INSS.
