Província de Maputo ˗ (1/12/2021) ˗ O INSS recuperou até ao terceiro trimestre do ano em curso, o valor de 538.421.681,23 MT da dívida de contribuições ao Sistema de Segurança Social, fruto das acções de cobranças judiciais e extrajudiciais junto das entidades empregadoras devedoras.
O valor cobrado representa um desempenho de 105%, em relação ao planificado para o ano de 2021, situado em 512.392.200,33MT. No início do presente exercício, o INSS tinha o registo de uma dívida de contribuições acumulada no valor de mais de três mil milhões de meticais, equivalente a 59.700 contribuintes devedores.
Os dados foram partilhados pelo Director˗Geral do INSS, Joaquim Moisés Siuta, esta Quarta˗feira, na zona da Ponta D΄Ouro, no Posto Administrativo de Zitundo, distrito de Matutuine, província de Maputo, na abertura do Seminário Nacional sobre Gestão da Dívida de Contribuições.
O encontro, de dois dias, tem como objectivo definir prioridades e estratégias para a gestão da dívida de contribuições, harmonizar os procedimentos que devem orientar a actuação das Repartições de Auditoria e Contencioso e partilhar experiências entre as áreas que intervêm na cobrança e gestão da dívida ao nível do INSS e da Inspecção Geral do Trabalho.
Estão presentes no encontro, técnicos dos Serviços Centrais do INSS, nomeadamente da Direcção de Administração e Finanças, do Departamento Jurídico e de Informática e das Delegações Provinciais, através das Repartições de Auditoria e Contencioso, bem como da Inspecção Geral do Trabalho, do nível central e provincial.
Não obstante o valor recuperado, o Director Geral do INSS apela para uma participação activa no processo de cobrança da dívida, parte da Inspecção Geral do Trabalho e do INSS, através do Departamento Jurídico do INSS, a nível central e das Repartições de Auditoria e Contencioso, ao nível provincial.
Destacou ainda a necessidade de se reforçar a parceria existente com a Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM-CS), a Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO), com a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e com o sector de Administração da Justiça, nomeadamente, os Tribunais, a Procuradoria-Geral da República, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e o Juízo Privativo de Execuções Fiscais, de modo a se imprimir maior dinamismo na cobrança da dívida de contribuições.
Noutro desenvolvimento, o dirigente saudou os funcionários do INSS e da Inspecção Geral do Trabalho pelo empenho no dia-a-dia nas acções tendentes à cobrança de dívida de contribuições, para permitir que os beneficiários do Sistema não fiquem prejudicados por falta de canalização das contribuições.
Constituem temas do seminário, entre vários, a articulação entre a Inspecção Geral do Trabalho e as Repartições de Auditoria e Contencioso do INSS; Manual de procedimentos das Repartições de Auditoria e Contencioso; metodologia da cobrança da divida de contribuições; Gestão da dívida no SISSMO e Pagamento em Prestações e ponto de situação do saneamento da dívida de contribuições.
