Maputo – (31/01/2022) – Associação dos Operadores e Trabalhadores do Sector Informal (ASSOTSI) quer ver mais membros seus e outros segmentos desta área económica inscritos no INSS, no quadro do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro, que alargou a entrada no Sistema de mais outros actores sócio-económicos, com destaque para os Trabalhadores por Conta Própria (TCP).
O director executivo da ASSOTSI, Luís Job Muthombene, que defendeu a ideia, há dias, durante um encontro com a Direcção-Geral do INSS, justificou a pretensão apontando como uma das melhores formas de preservar o futuro dos seus membros e as respectivas famílias, a partir do momento actual em que eles estão no activo e em condições de contribuírem com o que produzem para o efeito.
De acordo com Muthombene, a ASSOTSI se predispõe a trabalhar, de forma articulada, com o INSS para que mais trabalhadores do sector informal entrem e canalizem as suas contribuições ao sistema da segurança social, com esta abertura do Governo, através da aprovação do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, que facilita que mais moçambicanos, com renda, garantam o seu futuro social a partir do presente.
A preocupação da ASSOTSI é que, sendo o sector informal aquele que emprega mais pessoas no país, a segurança social seja uma prioridade das mesmas, tendo em conta esse objectivo futuro, razão pela qual vai reforçar o actual nível de cooperação com o INSS, nomeadamente na sensibilização dos seus membros para a sua inscrição no sistema e o pagamento regular das contribuições, para além da massificação das mensagens nesse sentido e a advocacia legal em matéria de segurança social junto dos seus associados.
O director executivo da ASSOTSI, a terminar, pediu à direcção do INSS para que haja a simplificação dos modelos de pagamento das contribuições para este grupo de trabalhadores, sobretudo para aqueles com postos fixos, como os mercados, através de introdução de plataformas electrónicas e bancárias pois, explicou, muitos informais inscritos no sistema não conseguem deslocar-se ao INSS ou ao banco para depositar o dinheiro das contribuições, por indisponibilidade de tempo e pela natureza da própria actividade. Nem sempre é por falta de vontade, mas sim devido a esta dificuldade, concluiu.
Por seu turno, Jaime Custódio Nhavene, director da Administração e Finanças do INSS, falando em substituição do Director-Geral da instituição, descreveu o encontro de frutífero, tendo em conta que foi de acordo com aquilo que tem sido o esforço do governo, que é de levar mais cidadãos, economicamente activos e que produzem a sua renda, para o sistema, como forma de combater a pobreza e a indigência, através da canalização de contribuições, visando o seu futuro, bem como o presente, uma vez que o sistema tem já previsto muitos benefícios para o trabalhador inscrito, desde que tenha a sua situação contributiva regular, como são os casos de doença, o subsídio de funeral, de maternidade, entre outros.
Quanto à preocupação de demora ou falta de canalização de contribuições ao sistema, por parte de alguns trabalhadores do sector informal, Jaime Nhavene garantiu que a sua instituição já tem muitos mecanismos em implementação nesse sentido, para além de que já existem um pacote reforçado de facilidades para este grupo sócio-económico, em termos de pagamentos, quer por via de serviços bancários, quer por outras plataformas electrónicas, nomeadamente os serviços de M-Pesa e da empresa TOP-UP. O INSS vai trabalhar, de forma coordenada e multissectorial, de forma a apurar toda a informação referente aos grupos que actuam no sector informal, em termos de localização, as suas agremiações, área de actividade, assim como as suas preferências de pagamento.
É nesse sentido em que o INSS vai também, junto com as suas delegações provinciais, estudar a melhor via para a implementação da estratégia, a qual igualmente sublinhará a componente comunicativa, através da melhoria e acessibilidade do material comunicativo e legal, incluindo a massificação de palestras junto aos grupos-alvo.