Inhambane – (1/03/2022) – A Delegação Provincial do INSS em Inhambane alertou, esta Segunda-feira, 28 de Fevereiro, na cidade da Maxixe, aos contribuintes daquela parcela do sul do país sobre a aproximação do fim do prazo estipulado pelo Governo para a regularização da situação devedora em que alguns deles se encontram para com o Sistema de Segurança Social Obrigatória.
Num encontro organizado pelo INSS com os parceiros sociais filiados no Conselho Empresarial Provincial (CEP), e que contou com a participação de técnicos dos Serviços Centrais do INSS e da Delegação de Inhambane, visando fazer o balanço das actividades realizadas ao longo do ano passado, a delegada provincial do INSS em Inhambane, Rabia Waide Nacuto Abacar, chamou atenção para o facto de o prazo de um ano estipulado pelo Decreto 29/2021, de 12 de Maio, aprovado pelo Conselho de Ministros, que estabelece o perdão de multas e redução de juros de mora aos contribuintes endividados no Sistema, estar prestes a terminar.
Segundo Rabia Abacar, seria bom que todos os contribuintes que se encontram nessa situação de devedores pudessem se beneficiar do perdão, porque o objectivo do Governo central ao tomar esta decisão foi de aliviar essas empresas devedoras, para fazerem face às dificuldades económicas e financeiras que enfrentam, devido à pandemia do coronavírus e outros factores decorrentes do mercado. E, não obstante as facilidades criadas para a regularização da sua situação junto ao INSS, antes dos prazos estabelecidos por decreto do Conselho de Ministros, alguns contribuintes ainda não o fizeram.
Aliás, a delegada do INSS em Inhambane disse que canalizando as contribuições ao INSS ajudam esta instituição a proceder ao pagamento integral das prestações aos beneficiários do Sistema, ao mesmo tempo que lançou o apelo a todos os parceiros sociais no sentido de aproveitarem os cerca de dois meses que restam para o fim da campanha para saírem da situação em que se encontram.
Por seu turno, os 56 parceiros sociais presentes no encontro, que assumiram poder ir alertar os seus filiados sobre os prazos, louvaram o gesto do INSS em lembrar o período para o fim da campanha de regularização de dívidas para com o Sistema, contudo, reconheceu que muitos dos contribuintes não conseguiram beneficiar-se do Decreto anterior, mas que neste ora a caminho do fim foi abrangente. Louvaram, igualmente, a decisão do Governo de estender o perdão aos trabalhadores por conta própria (TCP) que não estavam contemplados aquando da aprovação do decreto do ano 2020.
O INSS, importa salientar, tem-se desdobrado, quer em seminários, quer em palestras e visitas a empresas e outras unidades de produção, congregações religiosas, agremiações profissionais, incluindo os parceiros sociais e outros intervenientes do mercado laboral, para a divulgação da legislação laboral, na componente da Segurança Social Obrigatória, mostrando a importância de estar inscrito no Sistema, a bem dos trabalhadores e dos seus dependentes.
Nos encontros, o INSS explica os contornos que norteiam o perdão de multas e redução de juros de mora, aprovado pelo Conselho de Ministros, através do Decreto 29/2021, de 12 de Maio, que ajuda as empresas a se refazerem do impacto económico e financeiro causado pela Covid-19, assim como para proteger os empregos.
