Sofala – (19/05/2022) – Os membros da Associação de Confeiteiros e Cozinheiros de Moçambique inteiraram-se, na passada Terça-feira, na cidade da Beira, sobre a legislação da Segurança Social, com enfoque no Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Conselho de Ministros, através do Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro, bem como do funcionamento do Sistema de Segurança Social vigente em Moçambique.
O facto aconteceu durante a II Conferência Nacional desta agremiação profissional, que decorreu na capital provincial de Sofala, para onde o INSS foi convidado a divulgar os seus serviços aos 94 participantes presentes e outros convidados, tendo em conta a consciencialização desta classe de trabalhadores sobre a importância de estar inscrito no sistema da segurança social, neste caso a obrigatória, gerido pelo Instituto Nacional da Segurança Social (INSS), para o seu futuro social.
Para o efeito, a delegação provincial do INSS em Sofala, que movimentou uma equipa técnica para o efeito, expôs na sua tenda toda a informação inerente ao sistema, onde, igualmente, foi instalada a plataforma informática SISSMO (Sistema de Informação da Segurança Social de Moçambique), através da qual foram respondidas questões relacionadas com a Segurança Social, como foram os casos de pedidos de situação contributiva, a emissão de cartões de beneficiário, a manutenção voluntária no sistema (MVS), bem como sobre os trabalhadores por conta própria (TCP).
Durante a interacção com os visitantes, a equipa técnica do INSS explicou as vantagens decorrentes da inscrição e do pagamento de contribuições ao sistema de segurança social, tendo ainda distribuído folhetos (desdobráveis) sobre diversos serviços prestados pela instituição.
Os confeiteiros e os cozinheiros, entre os quais os que se enquadram no regime dos TCP, têm sido alguns dos grupos sobre os quais o INSS tem prestado uma especial atenção no seu processo de mobilização e inscrição, dada a natureza da sua actividade, através da criação de facilidades para a sua inscrição e no âmbito do pagamento das suas contribuições, sem, muitas vezes, precisarem de se deslocar aos balcões da instituição, quer através de brigadas móveis, quer de plataformas informáticas, actualmente usadas no contexto da modernização e informatização do sistema.
O Sistema de Segurança Social é de natureza contributivo, daí advindo a necessidade e a importância do pagamento das contribuições, porque o simples facto de estar inscrito e não pagando as respectivas contribuições não garante o direito aos benefícios que o Sistema concede aos trabalhadores e seus dependentes.
