Beira – (24/05/2022) – Cerca de 40 juristas do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), provenientes de todas as suas delegações provinciais e dos serviços centrais, estão a beneficiar de uma acção formativa na cidade da Beira, província de Sofala, desde o passado dia 23 de Maio, em matérias relacionadas com o “Papel do advogado nas acções contenciosas”.
Trata-se de uma acção inserida no plano estratégico da instituição, visando capacitar os quadros afectos ao sector jurídico para um maior domínio e uma actualização constante das técnicas profissionais, tendo em conta a dinâmica do mercado e os desafios do momento.
Razão pela qual, durante cinco dias, os juristas do INSS abordarão temáticas referentes ao contencioso administrativo, mais concretamente focalizado aos recursos contenciosos, os contratos administrativos, e os processos urgentes. Enquanto isso, a outra componente do curso abordará sobre o processo civil, com temas concernentes ao exercício de mandatos forenses, o perfil do advogado, as interpelações tendentes à cobrança de dívida, as acções e os recursos em matéria cívil e criminal, incluindo o procedimento disciplinar na administração pública.
Na abertura do curso, o chefe do Departamento Central dos Recursos Humanos do INSS, Aniano Tamele, falando em representação do Director-Geral, destacou o papel indispensável de um advogado na administração da justiça, na defesa do Estado de direito, da cidadania, da moralidade pública, justiça e paz social. Aniano Tamele disse, ainda, ter sido dentro deste contexto, e no âmbito do plano de formação previsto para corrente ano, que o INSS elencou esta acção formativa, com o objectivo de elevar o nível de conhecimento dos participantes, com vista à melhoria da qualidade técnica e profissional nas acções contenciosas que os mesmos são ou estão sujeitas.
Para o delegado provincial do INSS anfitrião, Jaime Chicamisse, este tipo de acções é sempre bem-vindo, visto que contribui para que os quadros da instituição actualizem os seus conhecimentos e, por conseguinte, ajudando a instituição a atingir os seus objectivos, sobretudo na árdua tarefa da cobrança da dívida de contribuintes para com o sistema. A título de exemplo, Jaime Chicamisse mostrou-se preocupado com a situação da dívida de contribuições na sua província, actualmente situada cerca de 364 milhões de meticais.
O curso sobre o “Papel do advogado nas acções contenciosas” termina no próximo dia 27 de Maio.
