Inhambane – (21/06/2022) – Mais de 120 trabalhadores da empresa Electricidade de Moçambique (EDM-EP) afectos nas áreas operacionais de Inhambane, Jangamo e Morrumbene, estiveram, há dias, reunidos com a delegação provincial do INSS, para abordarem os aspectos relativos ao Regulamento de Segurança Social Obrigatória (RSSO), aprovado pelo Conselho de Ministros, através do Decreto nº 51/2017, de 09 de Outubro.
Trata-se de uma iniciativa que visou inteirar aquele grupo de trabalhadores dos principais aspectos que norteiam a Segurança Social Obrigatória, incluindo outros aspectos relativos ao processo contributivo de trabalhadores da EDM, que contam, também, com uma outra contribuição complementar.
Os trabalhadores da empresa levantaram esta questão de benefícios da Segurança Social Complementar que a empresa disponibiliza aos seus colaboradores, como acréscimo no valor do subsídio de funeral, entre outras vantagens. A propósito, a brigada do INSS esclareceu que, uma vez cumprida com as obrigações da Segurança Social Obrigatória, a lei não se opõe ao pagamento complementar de qualquer outro subsídio.
Durante as palestras, estiveram em destaque temas sobre os benefícios pagos ao trabalhador quando no activo (subsídio por doença, maternidade, internamento hospitalar), quando inactivo (pensão de invalidez e de velhice), bem como as prestações pagas após a morte do trabalhador, neste caso, os subsídios de funeral por morte, bem como a pensão de sobrevivência.
Ainda com vista à sensibilização das diversas camadas sócio-económicas sobre a importância da protecção social, bem como visando a melhor familiarização das prestações que o Sistema da Segurança Social atribui, a delegação provincial do INSS em Inhambane tem intensificado as campanhas de divulgação do RSSO junto de outros actores do mercado.
Foi assim que, recentemente, ministrou palestras aos Trabalhadores por Conta Própria (TCP), maioritariamente pescadores filiados ao Conselho Comunitário de Pesca (CCP) de Chicuque, da cidade de Maxixe e o CCP da cidade de Inhambane.
Durante as palestras, as brigadas do INSS encorajaram os trabalhadores fora do Sistema de segurança social a inscreverem-se e, aos que já estão inscritos, a canalizarem com regularidade os seus descontos.
Os técnicos do INSS incentivaram ainda aos TCP a efectuarem o pagamento das contribuições ao Sistema de Segurança Social recorrendo à plataforma M-Pesa, para evitar longas filas nos bancos, permitindo que efectuem o pagamento de forma cómoda, sem precisar abandonar o seu local de actividade.
