MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL


Sofala – (21/07/2022) – As diferentes facilidades de pagamento de contribuições ao Sistema de Segurança Social, criadas pelo INSS, como forma de aproximar, cada vez mais, os utentes dos seus serviços, foram expostas na cidade da Beira, há dias, durante uma feira organizada no âmbito da 4ª edição da légua internacional, promovida pela empresa Cornelder de Moçambique, onde participaram cerca de 3 mil candidatos, entre nacionais e estrangeiros.

 

O M-Pesa já é uma das vias privilegiadas no pagamento de contribuições ao Sistema de Segurança Social, por parte dos trabalhadores, bem como os contribuintes (empresas), dada a sua múltipla vantagem durante o seu uso, particularmente para os TCP, por permitir que, no seu próprio local de actividade ou residencia, façam tudo sem precisar de se deslocarem até aos balcões do INSS ou dos bancos, a fim de canalizarem ou procederem aos pagamentos.

Para o efeito, a delegação provincial do INSS em Sofala destacou uma equipa técnica para o evento, que disponibilizou informações sobre os diversos beneficios oferecidos pelo sistema de segurança social, incluindo os processos de canalização de contribuições, com destaque para a via M-Pesa.

Na tenda do INSS, muito procurada pelo público presente, os visitantes colocaram diversas questões relativas às condições de atribuição de prestações, a inscrição de trabalhadores por conta própria (TCP), os procedimentos para o pagamento de contribuições, através do M-Pesa, o acesso à plataforma M-Contribuição, a consulta do número de beneficiário, entre outras, prontamente esclarecidas.

Na sua interacção com os visitantes, a equipa técnica do INSS explicou as vantagens decorrentes da inscrição e do pagamento de contribuições ao sistema de segurança social, como garantia social, tanto no presente como no futuro, tendo ainda distribuído folhetos sobre diversos serviços prestados pela instituição.

O Sistema de Segurança Social, gerido pelo INSS, é de natureza contributiva, daí advindo a necessidade e a importância do pagamento das contribuições, principalmente no regime dos trabalhadores por conta própria, porque o simples facto de estar inscrito e não pagando as respectivas contribuições não garante os direitos previstos no Regulamento da Segurança Social Obrigatória, mais concretamente os benefícios que ele oferece aos trabalhadores e os seus dependentes.


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