Gaza – (05/08/2022) – Um grupo de membros da Assembleia Provincial de Gaza (APG) foi alvo de uma palestra, na semana passada, no distrito de Chongoene, ministrada pelo INSS, no âmbito da divulgação do Regulamento da Segurança Social Obrigatória (RSSO), aprovado pelo Conselho de Ministros, através do Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro.
Os 82 membros da APG participantes, cuja palestra decorreu durante a IX Sessão do Governo do Distrito de Chongoene, foram explicados sobre os contornos que norteiam este instrumento legal sobre a segurança social, do ponto de vista de inovações e benefícios, inclusive tiveram respostas às questões que levantaram na ocasião, no âmbito dos implementação dos instrumentos legislativos.
Tais foram os casos relacionados com o limite de idade para a inscrição no sistema, a transferência de reservas matemáticas, no âmbito da articulação de sistemas, o pagamento retroactivo na situação de conhecimento tardio do sistema, e, a inconformidade existente entre o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE) e o RSSO, tomando como exemplo a licença de parto e o subsídio de maternidade.
Aristides Chilaule, Chefe de Departamento de Seguro Social, na Delegação provincial do INSS em Gaza, que liderou a equipa que ministrou a palestra aos membros da Assembleia Provincial, disse que o INSS criou muitas condições nos últimos tempos, desde regulamentares até às administrativas, tendo em vista a entrada e inscrição de diferentes grupos sociais e económicos no sistema, permitindo que mais pessoas tenham a protecção social, tanto no presente como no futuro, independentemente de serem assalariadas ou não, desde que, enquanto tiverem a capacidade produtiva, tenham uma renda. Chilaule convidou os membros a aderirem ao sistema, o mais cedo possível, disponibilizando a instituição para os receber, sempre que tiverem qualquer preocupação nesse sentido.
Por sua vez, o Presidente da Assembleia Provincial de Gaza, José Tsane, que começou por explicar o porquê do convite ao INSS para ministrar a palestra, disse que o dia-a-dia dos membros da instituição que dirige cruza com cenários que levam a uma abordagem muito séria sobre a protecção social, incluindo situações em que os próprios membros da APG se encontram nesse contexto, em que há casos que revelam a falta de informação mais profunda, como o que é a segurança social e quais são os principais benefícios ao se inscrever.
Ainda de acordo com Tsane, e a título de exemplo, alguns membros da Assembleia Provincial de Gaza recebem os seus subsídios, mas nada descontam para a sua assistência social, ou seja, não estão ligados ao sistema de previdência social do Aparelho de Estado, nem à Segurança Social Obrigatória gerida pelo INSS. Daí que Tsane desafiou os participantes a vincularem-se ao INSS, para o devido enquadramento. Tal faz parte da organização de um homem, na perspectiva de curto, médio e longo prazo – disse a terminar.
