Niassa – (04/11/2022) – Tendo em conta o carácter sazonal de muitos trabalhadores recrutados para o sector florestal, a delegação provincial do INSS em Niassa está a dar especial atenção a este sector, em termos de divulgação da legislação sobre a Segurança social, visto que alguns dos visados não têm o domínio ou não conhecem a mesma.
Foi nesse sentido que equipas técnicas da delegação do INSS no Niassa se desdobraram em palestras, recentemente, por diferentes empresas que operam na área, envolvendo os trabalhadores, gestores, supervisores, operadores, técnicos de recursos humanos e auxiliares, com vista à consciencialização sobre os seus deveres e direitos, incluindo do seu futuro social. Em relação a esta última componente, a de futuro social, as equipas têm sublinhado que a Segurança Social é um direito consagrado na Constituição da República para todos os trabalhadores e que os cidadãos têm o direito de ser assegurados pela Segurança Social, independentemente do trabalho que realizam, sendo permanente ou não na sua empresa ou unidade de produção.
A legislação em vigor no país, sobre a matéria, obriga o trabalhador a estar inscrito e contribuir, regularmente, para a segurança social, uma vez que este sistema é contributivo, para poder usufruir dos benefícios a curto ou longo prazo. Os trabalhadores sazonais, tal como diz o nome, nem sempre estão a trabalhar, razão pela qual precisam de saber o que a legislação diz sobre esse facto, para não perderem a oportunidade ou os direitos que adquirem enquanto laboram.
Nesse sentido, o INSS escalou algumas empresas do ramo florestal sediadas na província do Niassa para ministrar palestras, por entender que são as que apresentam o maior número de trabalhadores sazonais e com muitas limitações de compreensão dos ditames do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro.
Três grandes empresas foram visitadas, nomeadamente a Florestas de Niassa, que conta com 457 trabalhadores, a Green Resources Niassa, SA, com 129 trabalhadores, bem como a KEMA, com 389 trabalhadores. Nestas empresas e em resposta, os trabalhadores foram esclarecidos, entre outras questões, sobre a prestação por doença, ou seja, o subsídio por doença, bem como o conceito sobre o que é, realmente, um acidente de trabalho e quando é que não o é.
A preocupação do INSS no Niassa sobre este grupo de trabalhadores é de garantir que durante o seu interregno laboral continuem activos no Sistema, mais concretamente pagando as contribuições, regularmente, de forma a não perder nenhum direito, tanto no presente como no futuro. Em outros formatos, as Delegações do INSS e da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), bem como o Centro Provincial de Mediação e Arbitragem Laboral (CEMAL) em Niassa têm realizado palestras conjuntas em diferentes ramos de actividade, com destaque para as florestais, com o objectivo de sensibilizar as empresas, mais concretamente os empregadores e os trabalhadores, sobre a necessidade do cumprimento pleno da legislação laboral vigente no país, incluindo a da Segurança Social, para garantir o futuro dos trabalhadores e os seus familiares.
