Nampula – (12/11/2022) – O movimento sindical na região norte do país manifestou o seu interesse, junto do INSS, em participar, de forma activa, na recuperação do dinheiro que é descontado aos trabalhadores nas empresas e depois não é canalizado ao Sistema de Segurança Social Obrigatória, conforme recomenda a legislação respectiva, mais concretamente o Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro.
Falando durante os debates havidos na passada Terça-feira, no âmbito do seminário regional norte de validação do Plano Estratégico do INSS para o período 2023-2027, que teve lugar na cidade de Nampula, os representantes da Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM – CS) e da Confederação dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO), foram unânimes em afirmar que é chegado o tempo de o movimento sindical ter um papel mais activo na recuperação de tais valores, sob o risco de o número de beneficiários e as famílias dependentes que estão a ser lesados pela não canalização.
Ainda de acordo com o movimento sindical de Nampula, Niassa e Cabo Delgado, ainda se regista, não apenas naquela região, como nas outras duas, nomeadamente centro e sul, empregadores que não canalizam as contribuições dos seus trabalhadores ao Sistema de Segurança Social, prejudicando, sobremaneira, o futuro dos trabalhadores e os seus dependentes, porque o sistema não pode pagar as prestações por conta dessa atitude de algumas empresas, uma vez que o Sistema que o INSS gere é de natureza contributiva.
Para além da cobrança da dívida, os sindicalistas do norte do país querem que o INSS inclua, activamente, nas suas campanhas de sensibilização de trabalhadores por conta própria (TCP) para a sua inscrição no Sistema, de forma a garantir o seu futuro social ou, uma vida condigna no presente, em caso de falta de capacidade para o trabalho, incluindo os outros benefícios que o sistema oferece. Para o efeito, sugeriram que as campanhas contem, igualmente, com os líderes comunitários, os próprios TCP, pensionistas e os parceiros sociais nas actividades de divulgação, de forma que se garanta um maior número de contribuintes activos no Sistema.
Importa salientar, que o INSS tem levado a cabo campanhas de sensibilização deste grupo de trabalhadores para aderirem ao Sistema de Segurança Social, visando garantir o seu futuro social e dos seus familiares, dependentes, em diferentes sectores de actividade, incluindo os trabalhadores assalariados, ou seja, que prestam as suas actividades a outrem.
Sobre o Plano Estratégico, para além de sublinharem a actuação conjunta na defesa dos interesses dos trabalhadores, estes sugeriram que o INSS amplie o seu leque de facilidades que tem vindo a criar, dentro do seu esforço institucional de ver os seus serviços mais próximos aos utentes, incluindo as plataformas de pagamento das contribuições, nomeadamente os serviços de telefonia móvel e bancários.
O seminário regional norte de validação do Plano Estratégico do INSS reuniu, em Nampula, cerca de 50 participantes, entre eles os contribuintes, beneficiários, parceiros sociais e pensionistas, para além de outras instituições privadas e do Estado, casos dos Registos e Notariados e dos Tribunais Judiciais.