Cabo Delgado – (30/03/2023) – A Ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Adamugi Talapa, encorajou, na passada Terça-feira, em Mocímboa da Praia, os Trabalhadores por Conta Própria (TCP) da região a continuarem com o espírito de luta que têm demonstrando para restabelecer a sua capacidade produtiva e da vida plena, após cerca de três anos sem produzir renda devido às acções levadas a cabo por grupos terroristas na região.
A governante falava durante a cerimónia de lançamento da primeira pedra para a construção das futuras instalações da Delegação Distrital do INSS de Mocímboa da Praia, em que este grupo sócio-económico também esteve presente para testemunhar o acto, bem como para receber um apoio em equipamento de trabalho para o aumento de renda, que é a principal fonte para continuarem a pagar as suas contribuições ao Sistema de Segurança Social.
Ainda de acordo com Margarida Talapa, o distrito de Mocímboa da Praia tem a sua base económica assente na agricultura, pesca e o turismo, o que representa um potencial para este grupo de trabalhadores produzir a renda para honrar com os compromissos como a Segurança Social, assim como para o seu próprio sustento e das famílias. Daí que, sendo um sistema contributivo, é pertinente que o pagamento seja feito regularmente, não apenas para a sustentabilidade do mesmo, como também para não perder o direito aos benefícios previstos. Só por estar inscrito no Sistema, sem canalizar as contribuições, não garante nenhum direito ou benefício.
Foi nessa perspectiva que reforçou o convite a todos os TCP, que já aderiram e canalizam as suas contribuições ao INSS, bem como sensibilizando os seus pares para, primeiro, se inscreverem no Sistema e, depois, canalizar as suas contribuições, como forma de salvaguarda do seu futuro.
Mas, observou a Ministra do Trabalho e Segurança Social, para que tal aconteça é preciso que o próprio sector crie condições favoráveis para a massificação da inscrição dos trabalhadores que exercem actividade por conta própria. Exortou, assim, aos profissionais da Segurança Social para que usem todas as sinergias na dinamização da divulgação dos benefícios de adesão e da canalização regular das contribuições ao Sistema, principalmente junto dos visados.
Em Mocímboa da Praia, tal como procedeu no dia anterior no vizinho distrito de Palma, em cerimónia idêntica, a Ministra do Trabalho e Segurança Social ofereceu aos TCP kits de equipamento de pesca, constituído por congeladores para a conservação do pescado e máquinas de costura. Aos pensionistas foram oferecidos produtos alimentícios compostos por açúcar, arroz, farinha de milho, massa esparguete e folhas de chá.
Os serviços da Segurança Social, de salientar, foram retomados no segundo semestre do ano findo, depois de cerca de 3 anos de suspensão devido a acções de terroristas a que estava sujeita aquela região do norte da província de Cabo Delgado.
A decisão deveu-se após concluir-se que já há o restabelecimento das condições de segurança nos últimos tempos, sobretudo o regresso à normalidade tanto da vida da população local, quanto das outras instituições do Estado e das actividades sócio-económicas, em resultado do trabalho realizado pelas forças de defesa e segurança.
Para além de Mocímboa da Praia, esta delegação assiste, igualmente, os distritos de Palma, Mueda e Nangade, assim como Muidumbe.
Durante os cerca de três anos de ausência em Mocímboa da Praia, os serviços da delegação distrital do INSS vinham sendo prestados no distrito de Mueda.
Até ao início deste trimestre, a Delegação Distrital do INSS em Mocímboa da Praia contava com um universo de 266 contribuintes (empresas), 2.820 beneficiários (trabalhadores), 64 trabalhadores por conta própria e 95 pensionistas (sendo 70 de sobrevivência, 23 de velhice 2 por invalidez).
