Cidade de Maputo – (06/04/2023) – Os trabalhadores que exercem as suas actividades por conta própria foram instados a inscreverem-se e contribuir para a Segurança Social, como forma de garantirem o acesso aos benefícios do Sistema.
O apelo foi feito pelo Director Geral do INSS, Joaquim Moisés Siúta, na manhã desta Quinta-feira, no mercado de Xiquelene, junto a Praça dos Combatentes, na Cidade de Maputo, durante o acto do lançamento da campanha de sensibilização e inscrição de Trabalhadores por Conta Própria (TCP) e Agentes do Estado, acto testemunhado por representantes do Distrito Municipal KaMavota, dos parceiros sociais, das associações que congregam os TCP, entre outros.
O Director Geral do INSS destacou a necessidade de os TCP canalizarem regularmente as contribuições ao Sistema de Segurança Social para terem direito aos benefícios, assim como garantir a subsistência das suas famílias em caso de morte.
Joaquim Moisés Siúta deu a conhecer que no âmbito das acções de sensibilização e integração dos TCP no Sistema de Segurança Social, o INSS tem estado a inscrever, desde o ano passado, moçambicanos residentes na República da África de Sul e no Reino de Eswatini (ex-Swazilândia).
Nos dois países já foram inscritos 1.618 trabalhadores, sendo 920 na República da África de Sul, com destaque para os trabalhadores das minas e das farmas e, 698 no Reino de Eswatini, maioritariamente do ramo agrícola, sobretudo no plantio e corte de cana-de-açúcar, mecânica-auto e o comércio informal.
A campanha terá a duração de seis meses, ou seja, decorrerá de 6 de Abril a 8 de Setembro de 2023, em todo o país. Serão abrangidos pelo processo agentes do Estado e TCP estratificados em grupos, entre os quais transportadores, pescadores, empregados domésticos, trabalhadores informais e trabalhadores formais de baixa renda.
O processo contará com o envolvimento de parceiros, casos de ministérios, governos provinciais e distritais, movimento sindical, sector privado (empregadores, agências de emprego, bancos, provedores de serviços de telefonia móvel), entre outras organizações.
Para a inscrição no Sistema de Segurança Social, os TCP devem ser portadores de documento de identificação (bilhete de identidade, ou certidão de nascimento, ou Cédula Pessoal ou Assento de nascimento, passaporte e DIRE), licença de exercício de actividade ou documento emitido pelas entidades competentes equiparável a licença (carteira profissional, cartão de vendedor, declaração ou contrato de trabalho doméstico, entre outros) e Número Único de Identificação Tributária (NUIT).
A taxa de contribuição dos TCP é de 7%, sendo que as contribuições são suportadas, na totalidade, pelos mesmos trabalhadores. Para o caso dos Agentes de Estado, a taxa de contribuição é repartida em 4 % pela entidade empregadora e 3 % descontados ao trabalhador.
Para o pagamento das contribuições, existem diversos mecanismos bancários, como transferência bancária, internet banking e serviços de carteira móvel (M-pesa e outros) existentes no País.
As contribuições feitas regularmente ao Sistema de Segurança Social dão direito aos subsídios por doença, por internamento hospitalar, por maternidade e as pensões por invalidez e velhice, conforme o caso. Em caso de morte do trabalhador, a família recebe os subsídios de funeral e por morte e a pensão de sobrevivência.
Desde o início do processo de integração desta categoria de trabalhadores no Sistema de Segurança Social Obrigatória, em Dezembro de 2015, encontram-se inscritos em todo o País 42.638 TCP, sendo que a Cidade de Maputo conta, até ao período em referência, com 11.789.
