Inhambane – (18/04/2023) – A delegada provincial do INSS em Inhambane, Rabia Abacar, considera a entrada de mais trabalhadores que exercem as suas actividades no sector informal no sistema de segurança social como a via digna para a formalização profissional e da economia, assim como uma forma de combate à indigência por que passam alguns cidadãos, mesmo tendo produzido renda durante anos.
De acordo com a delegada do INSS em Inhambane, esta é a razão porque, de forma articulada com os diversos grupos que actuam no sector informal e os parceiros sociais, o INSS tem realizado acções que visam a inversão do cenário, na perspectiva de trazer mais trabalhadores do sector informal ao Sistema de Segurança Social Obrigatória, gerido por esta instituição.
Trata-se de uma abertura já feita pelo Governo, viabilizada pela aprovação do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, através do Decreto Nº 51/2017, de 9 de Outubro, que alargou a entrada no sistema de mais grupos sócio-económicos, com destaque para os trabalhadores por conta própria (TCP), regime no qual se inserem os trabalhadores do sector informal. O principal objectivo é de que mais moçambicanos, com renda no presente, garantam o seu futuro social.
Rabia Abacar fez esta constatação durante a cerimónia de lançamento da campanha nacional de inscrição de trabalhadores por conta própria e Agentes de Estado, que decorreu no passado dia 12 de Abril, e que para o caso de Inhambane, foi na Praia de Tofo, localizada na cidade capital provincial.
O evento foi dirigido pelo director dos Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho, António Xavier Vaz Júnior, e que, para além dos parceiros sociais e da delegada provincial do INSS, contou com a presença do chefe de Departamento de Trabalho e Segurança Social em Inhambane, Sebastião Vinte, o director distrital da Saúde, Mulher e Acção Social, Américo Zucule, em representação do Administrador do Distrito de Inhambane, de Felizarda Namburete, em Representação do presidente do Conselho Autárquico de Inhambane, entre outros quadros municipais e representantes de órgãos do Estado.
Por seu turno, o director dos Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho, sem fugir dessa realidade, sublinhou a necessidade e obrigatoriedade de os trabalhadores por conta própria aderirem ao processo de inscrição, igualmente procedendo ao respectivo pagamento de contribuições, visto que só assim os inscritos se tornam elegíveis para os direitos reservados pelo Regulamento acima citado, para além de que é desta forma que “iremos garantir o nosso conforto no futuro e assegurarmos as possíveis eventualidades ocorridas no percurso da vida”.
Durante a cerimónia de lançamento da campanha, que terá a duração de seis meses, ficou sabido que a Delegação Provincial do INSS em Inhambane já conta com um acumulado de 4.239 trabalhadores que exercem as suas actividades no sector informal, ou seja, por conta própria. De salientar que os diferentes intervenientes do mercado e o Governo têm manifestado preocupação face à fraca ou falta de inscrição e a canalização de contribuições ao sistema, por parte dos trabalhadores por conta própria, o que pode desprovê-los de protecção social, incluindo os seus dependentes.
A estratégia governamental, no âmbito da protecção social, é de levar mais cidadãos, economicamente activos e que produzem a sua renda, para o sistema, como forma de combater a pobreza e a indigência, através da canalização de contribuições, visando o seu futuro, bem como o presente, uma vez que o Sistema tem já previsto benefícios para o trabalhador inscrito, desde que tenha a sua situação contributiva regular, como são os casos de subsídio por doença, de funeral, de maternidade, entre outros.
