Tete – (21/06/2023) – As autoridades distritais, os gestores de recursos humanos de algumas empresas e instituições públicas no distrito de Changara, na província de Tete, são unânimes em trabalhar com o INSS na campanha de inscrição massiva de Trabalhadores por Conta Própria (TCP) e de agentes do Estado, com o objectivo de proteger este grupo social para o seu futuro, através do desconto do que ganham no seu dia-a-dia para a Segurança Social.
No encontro havido naquele ponto da província de Tete, dirigido por Abílio Maquissene Fote, director dos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia (SDEJT), em representação da administradora do distrito de Changara, foi frisado que o objectivo é de integrar o maior número de TCP e Agentes do Estado no Sistema de Segurança Social e garantir, por conseguinte, que os mesmos canalizem, regularmente, as suas contribuições para se beneficiar de prestações, em caso de falta ou diminuição de capacidades para o trabalho.
O distrito de Changara, à semelhança do que acontece com alguns outros, regista uma baixa entrada destes trabalhadores no Sistema de Segurança Social, ao totalizar, até aqui, apenas 12 inscritos, contrariamente aos trabalhadores por conta de outrem (TCO), ou seja, assalariados, que já totalizam, cumulativamente, 2.629 no Sistema, resultado de 72 contribuintes (empresas) inscritos, para além de assistir 30 pensionistas.
E, tendo em conta o seu carácter contributivo, os gestores foram explicados que é pertinente consciencializar os visados que o Sistema gerido pelo INSS é de natureza contributiva, daí a importância do pagamento das contribuições, neste regime de trabalhadores, porque o simples facto de estar inscrito e não pagando as respectivas contribuições não garante o acesso aos direitos previstos no Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Conselho de Ministros, através do Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro, mais concretamente os benefícios que ele oferece aos trabalhadores e seus dependentes.
Por isso, os trabalhadores inseridos neste regime, assim como noutros, precisam de ter conhecimento deste desiderato legal e, ao fazê-lo, também trazem impacto nas prestações de curto e longo prazo, contribuindo assim na redução da pobreza no país, bem como na sustentabilidade do Sistema. É deveras importante, neste contexto, a articulação entre o INSS e os outros sectores e níveis de poderes ou lideranças do país, como é o caso dos gestores de recursos humanos, no encontro de Changara.
O INSS tem estado a mobilizar os trabalhadores informais e outros grupos sociais e económicos, sobretudo os economicamente activos, a inscreverem-se no sistema de segurança social, como forma de garantir o seu futuro e dos seus dependentes, assim usufruir dos benefícios que o Sistema oferece.
E é nesta perspectiva que o INSS trabalha no aumento do nível de consciência e de conhecimento, no seio das diferentes lideranças e gestores, sobre a Segurança Social e, com isso, garantir a adesão de mais trabalhadores que exercem as suas actividades no sector informal.
