MINISTÉRIO DO TRABALHO, GÉNERO E ACÇÃO SOCIAL


Maputo – (28/06/2023) – 1.406 moçambicanos que vivem e trabalham no Reino de Eswatini (ex-Suazilândia) já foram inscritos, desde Outubro de 2022 até ao dia 27 de Junho do ano em curso, no Sistema de Segurança Social, através do regime de Trabalhadores por Conta  Própria.

 

A inscrição resulta de um trabalho de sensibilização e inscrição que o INSS tem estado a realizar naquele País vizinho, com o apoio do Alto-Comissariado de Moçambique, onde já foram realizadas 856 palestras, com a participação de 3188 concidadãos.

 

A inscrição dos trabalhadores moçambicanos residentes no estrangeiro está prevista no número 4 do artigo 14 da Lei 4/2007, de 7 de Fevereiro (Lei  da  Protecção  Social)  conjugada com o artigo 58 do Regulamento da Segurança Social Obrigatória (RSSO), aprovado pelo Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro, estando garantida a concessão de prestações nas situações de doença, internamento hospitalar, maternidade, invalidez e velhice e, no caso de morte do trabalhador.

 

O processo de sensibilização e inscrição no Sistema dos trabalhadores no Reino de Eswatini está a decorrer em fases, estando neste momento naquele pais vizinho uma equipa do INSS, envolvendo técnicos dos serviços centrais e das delegações provinciais, a interpelar os trabalhadores em diversas regiões, como Manzine, Mbabane, Big Banda, Mampolo, Piggs Peak, Matsapha, Sifofanini e Siteki.

 

Os trabalhos iniciados no passado dia 11 de Junho e com duração de um mês, permitiu a inscrição, até ao dia 27 do mesmo mês, de 340 trabalhadores, fruto de 58 palestras já realizadas, com envolvimento de 403 participantes.  

 

Durante as palestras, são abordados, dentre vários aspectos, a importância e requisitos para a inscrição, as formas disponíveis para o pagamento das contribuições através das várias plataformas disponíveis, caso da internet banking, a plataforma de Mpesa, entre outras formas. 

 

A campanha de sensibilização e inscrição de trabalhadores no estrangeiro iniciou no ano de 2022 com os trabalhadores moçambicanos na República  da  África de Sul, envolvendo os técnicos do INSS, em coordenação com a Direcção do Trabalho Migratório (DTM) e os Serviços de Administração do Trabalho na África do Sul (SATAS). 

 

Na África do Sul, o processo, que também tem conhecido várias fases de execução, iniciou no mês de Abril do ano findo, tendo sido inscritos 920 trabalhadores moçambicanos residentes naquele país, afectos à companhias mineiras e no sector agrícola, ou seja, nas farmas.

 


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