Cidade de Maputo – (13/07/2023) – Os Trabalhadores por Conta Própria (TCP) e agentes do Estado do distrito municipal da KaTembe, foram sensibilizados a inscrever-se no Sistema de Segurança Social, como forma de garantirem a sua protecção social e dos seus familiares.
A consciencialização aconteceu durante um seminário realizado esta Quinta-feira (13/07/2023), no distrito municipal da KaTembe, em que tomaram parte 182 participantes, em representação das associações que congregam trabalhadores que exercem actividades por conta própria, confissões religiosas e agentes do Estado.
No encontro, a delegação provincial do INSS apresentou os instrumentos legais que regulam o funcionamento do Sistema de Segurança Social, nomeadamente a Lei 4/2007, de 7 de Fevereiro (Lei de Protecção Social) e o Decreto 51/2017, de 9 de Outubro, que aprova o Regulamento de Seguranca Social Obrigatória.
Intervindo durante o encontro, a delegada do INSS da Cidade de Maputo, Hortência Banze, destacou a necessidade de os TCP e agentes do Estado estarem inscritos e a descontarem para o Sistema de Segurança Social, tendo agradecido a colaboração da vereação daquele distrito municipal e dos secretários dos bairros no processo de sensibilização daquele grupo de trabalhadores.
A dirigente chamou atenção sobre as penalizações que incorrem os contribuintes que não canalizam as contribuições por má fe ao INSS.
Por seu turno, o vereador municipal do distrito da KaTembe, Celso Fulano, felicitou o INSS pela iniciativa, tendo apelado aos participantes para aderirem ao Sistema de Segurança Social, com vista a usufruir dos benefícios do Sistema de Seguranca Social.
Estão inscritos, em termos cumulativos, ao nível do distrito da KaTembe, 413 contribuintes (entidades empregadoras) 2.229 beneficiários (TCO) e 398 beneficiários (TCP).
