Sofala – (17/07/2023) – O Director Geral do INSS, Joaquim Moisés Siúta, garantiu, esta Segunda-feira, na Beira, que a sua instituição continuará a procurar modelos acessíveis de comunicação para que os cidadãos com deficiência visual, bem como de outra natureza, tenham a oportunidade de também lerem a legislação sobre a Segurança Social Obrigatória, por si gerida, sem que, necessariamente, precisem de auxílio de terceiros.
Discursando durante o lançamento, pela primeira vez no país, da primeira brochura do Regulamento da Segurança Social Obrigatória em Braille, Joaquim Siúta sustentou a aposta da instituição com base no trabalho que está a ser feito pelo INSS e os parceiros sociais, no sentido de tornar este instrumento mais conhecido pelos diferentes utentes do Sistema de Segurança Social, através da criação de condições para o efeito, como é este caso dos cegos e amblíopes que, desde esta Segunda-feira, já o podem fazer.
Para produzir a presente brochura, disse o Director Geral, o INSS começou a identificar e mapear os grupos específicos e os respectivos contextos, na perspetiva de buscar ferramentas que garantam igualdade no acesso à informação por parte dos utentes dos serviços prestados por esta instituição, com destaque para aqueles que carecem de algum cuidado especial, face à sua situação de deficiência.
Joaquim Siúta explicou que foi nesse rol de análise de possibilidades que o INSS começou a criar condições para os utentes com deficiência visual, de modo que tenham acesso a tudo aquilo que constitui o leque de informação produzida pela instituição, bem como o funcionamento do próprio Sistema de Segurança Social, através da produção da brochura em Braille, ora lançada a partir da cidade da Beira. Este lançamento acontece após o INSS ter recebido a primeira impressora em Braille na sua história, recentemente, que irá ajudar os pensionistas, trabalhadores, contribuintes e funcionários com deficiência visual na impressão de diversa informação.
Quanto à brochura, foram produzidos, nesta primeira fase, 300 exemplares, em 2 volumes cada, quantidade que conhecerá aumento significativo nos próximos dias, tendo em conta que estão contempladas todas as províncias do país.
O Director Geral do INSS disse, ainda, que é preocupação da sua instituição levar o maior número possível de cidadãos desta camada social para o Sistema de Segurança Social, sendo que, primeiro, eles devem ter a informação necessária, nomeadamente no aspecto legislativo e nos benefícios que o Sistema oferece por estarem nele inscritos.
Recorrendo às estatísticas, Joaquim Siúta citou o censo populacional de 2017, que apurou que 15% de toda a população moçambicana é constituída por cidadãos com uma das diferentes deficiências, incluindo os de natureza visual. Por outro lado, fez referência a um número cada vez crescente de pessoas com deficiência visual ainda fora da protecção social. Só a Associação dos Cegos e Amblíopes de Moçambique (ACAMO) tem, em todo o país, mais de 20 mil membros. Isto é, cidadãos com deficiência visual, dos quais 5 mil são da província de Sofala. Muitos destes cidadãos, observou Joaquim Siúta, nem têm acesso à informação diversa desejada, incluindo sobre a Segurança Social, devido a problemas de comunicação.
Joaquim Siúta apelou a todos os cidadãos com deficiência visual para que se inscrevam e contribuam regularmente para a segurança social, como forma de ter uma vida condigna, para si e suas famílias, nos diferentes momentos, como são os casos de doença, morte, entre outros.
A terminar, o Director Geral do INSS deu a conhecer aos presentes que o nosso país é signatário de vários instrumentos internacionais, tendo já ratificado a Convenção Internacional da ONU, que versa sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como o Tratado de Marraquexe, atinente ao acesso à informação das obras impressas em formatos acessíveis. Daí que, o lançamento da brochura veio testemunhar esse compromisso.
