Cidade de Maputo- (20/07/2023) – A delegação do INSS da Cidade de Maputo está a ministrar um curso de capacitação, desde a passada Quarta-feira e até amanhã Sexta-feira, 21 de Julho, destinado aos responsáveis do sector de contabilidade e dos recursos humanos (RH) de empresas sediadas nesta parcela do país, no âmbito da divulgação do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto Nº 51/2017, de 9 de Outubro.
A capacitação tem como objectivo munir estes dois grupos de profissionais com ferramentas e argumentos regulamentares que os ajudem a alinhar com a prática do seu dia-a-dia, sobretudo por se ter vindo a constatar algumas assimetrias de interpretação no seu seio, nos processos ligados à Segurança Social.
O Director da Administração e Finanças do INSS, Jaime Nhavene, falando na ocasião, em representação da Direcção Geral da instituição, considerou a formação de oportuna para que os 90 contemplados se esclarecerem sobre alguns aspectos que têm constituído matéria de difícil abordagem e interpretação.
Ainda de acordo com Jaime Nhavene, o propósito do INSS é de garantir o êxito no cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes e, consequentemente, o pleno gozo dos direitos da Segurança Social por parte dos trabalhadores vinculados a esses mesmos contribuintes ou empresas.
A convicção é de que os mandatários das empresas precisam de ser dotados de conhecimentos especializados em matéria da Segurança Social, de forma a poderem realizar o seu trabalho com consciência e competência técnica. Razão pela qual, os participantes poderão dominar, durante estes 3 dias e após a sua capacitação, as regras elementares sobre os procedimentos da segurança social obrigatória, que estão a ser transmitidos neste seminário e, ao mesmo tempo, que lhes ajudará na redução de algumas infracções imputadas aos contribuintes.
É aposta do INSS ver sanadas algumas lacunas na aplicação da legislação sobre a Segurança Social Obrigatória, de modo a salvaguardar os direitos dos trabalhadores, previstos no referido regulamento.
