Sofala – (05/08/2023) – A Delegação Provincial do INSS de Sofala participou esta Sexta-feira, 4 de Agosto, na cidade da Beira, no workshop regional promovido pela Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), no âmbito do projecto de reestruturação da forças de trabalho Centro e Norte, onde debruçou-se sobre o Sistema de Segurança Social Obrigatória.
O convite ao INSS para proferir uma palestra naquele encontro, surge na sequência do programa em curso na ANAC, uma instituição tutelada pelo Ministro da Terra e Ambiente, visando a regularização de situação de seus trabalhadores no Sistema de Segurança Social Obrigatória gerido pelo INSS. Trata-se de trabalhadores ligados aquela entidade, mas que não estão abrangidos pelo Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado.
Para o efeito, o INSS mobilizou uma equipa técnica, que divulgou a Lei 4/2007, de 7 de Fevereiro (Lei da Protecção Social) e do Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro, que aprova o Regulamento da Segurança Social Obrigatória (RSSO), aprovado pelo Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro.
Durante a palestra, foram abordados, dentre vários aspectos, a importância e requisitos para a inscrição e os benefícios concedidos aos trabalhadores nas situações de doença, internamento hospitalar, maternidade, invalidez e velhice, assim como as prestações pagas aos familiares em caso de morte dos trabalhadores.
Os técnicos do INSS falaram do funcionamento da plataforma M-Contribuição (Minha Contribuição, Meu Beneficio), das formas disponíveis para o pagamento das contribuições através das várias plataformas disponíveis, caso da internet banking, Mpesa, entre outras formas.
