Cidade de Maputo – (11/08/2023) – Trabalhadores do sector de educação, que não estão abrangidos pelo Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado, estão a ser sensibilizados a se inscrever no Sistema de Segurança Social, como forma de garantir a sua protecção social e a dos seus familiares.
Para o efeito, a Delegação do INSS da Cidade de Maputo reuniu-se esta Quinta-feira, 10 de Agosto, com os responsáveis de diversas escolas de ensino ao nível da capital do País, onde divulgou o Regulamento de Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto 51/2017, de 9 de Outubro.
No encontro, no qual estiveram presentes 200 participantes, entre representantes de escolas primárias, secundárias, centros infantis e creches sob gestão do Estado, a Delegação do INSS da Cidade de Maputo esteve representado pela respectiva delegada provincial, Hortência Mucambe Banze e a Direcção dos Assuntos Sociais da capital do País pelo chefe de Departamento de Administração e Recursos Humanos, Orlando Gilberto Machava.
O encontro, que se enquadra na campanha de inscrição de Trabalhadores por Conta Própria (TCP) e Agentes de Estado, em curso, a nível nacional, desde 6 de Abril passado, segue-se ainda a recomendação do Secretário do Estado na Cidade de Maputo, Vicente Joaquim, na sequência dos constrangimentos apresentados no balanço das actividades desenvolvidas no quadro da assistência da criança em idade escolar e pré escolar feita pela Direcção dos Assuntos Sociais da Cidade de Maputo na XIII Sessão de Conselho de Serviços de Representação do Estado.
Intervindo no encontro, o chefe de Departamento de Administração e Recursos Humanos na Direcção dos Assuntos Sociais da Cidade de Maputo deu a conhecer existirem, ao nível da capital do Pais, 700 trabalhadores com contratos precários, entre contínuos, guardas, serventes e técnicos administrativos. Daquele número, 200 já estão inscritos na Segurança Social, mas que as suas contribuições não tem sido regulares, faltando por integrar os restantes 500.
Por sua vez, a delegada do INSS da Cidade de Maputo destacou que sendo a missão da instituição garantir a protecção social dos trabalhadores e dos seus familiares, a Segurança Social está disponível a regularizar a situação de inscrição de todos trabalhadores, tendo apelado a Direcção dos Assuntos Sociais para, juntamente com as escolas, a encontrarem mecanismos para a canalização regular das contribuições dos trabalhadores já inscritos, assim como inscrever os restantes trabalhadores.
