O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) vai continuar a publicar os seus relatórios e contas, no âmbito da sua aposta em gestão transparente, que caracterizou os últimos ciclos governativos, com destaque para o quinquénio ora a findar, cujo modelo é para continuar, incondicionalmente.
A aposta foi feita pela ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Adamugi Talapa, durante a abertura do XXXIV Conselho Coordenador do seu pelouro, que decorre na localidade da Ponta D´Ouro, distrito de Matutuíne, província de Maputo, sob o lema “MITSS, Consolidando os Resultados do Quinquénio 2020-2024”, no qual participam os quadros da instituição provenientes da sede e das províncias, em representação dos diferentes sectores e áreas, os representantes do Ministério do Trabalho e Segurança Social (MITSS) na diáspora, os parceiros sociais e de cooperação, nomeadamente empregadores (CTA), sindicatos (OTM-CS e CONSILMO) e a OIT (Organização Internacional do Trabalho), para além da presença das autoridades da província, com destaque para a secretária de Estado, Judite Mussácula, o governador Manuel Tule e o administrador de Matutuíne, Calisto Cossa.
Justificando a sua aposta, Margarida Talapa disse que o INSS tem vindo a partilhar com o público utente do sistema que gere, bem como com toda a sociedade, de forma regular, os seus relatórios e contas, como forma de tranquilizar e demonstrar a transparência na sua gestão, que é feita de forma tripartida, ou seja, através dos empregadores, trabalhadores e o Estado.
Nesse domínio, elucidou a ministra como prova, a sociedade testemunhou a aprovação das contas anuais de 2021 e 2022 sem reservas por parte do Auditor, esperando, ao mesmo tempo, que o mesmo ocorra em relação à conta de 2023, em preparação. Mas, não só este exemplo, como também o desempenho positivo demonstrado na gestão dos fundos da instituição e a consequente melhoria dos respectvos números.
Assim, prosseguiu a titular da pasta do Trabalho e Segurança Social, há a realçar o facto de no Quinquénio que está a terminar, o INSS tenha elevado o seu fundo de reservas, duplicando-o, ao sair de mais de 34 biliões de meticais para cerca de 72 biliões de meticais, isto é, ultrapassando a marca de um bilião de dólares norte-americanos.
Num outro desenvolvimento, Margarida Talapa disse aos participantes e convidados à cerimónia de abertura da magna reunião do seu pelouro, por sinal o último deste ciclo de governação, que por reconhecer a protecção social como um direito constitucionalmente consagrado e, para garantir que os cidadãos tenham acesso a este direito, o governo, através do seu sector, assumiu o desafio de não apenas fazer a expansão territorial do sistema de segurança social, como também alarga-lo para mais grupos sociais.
Foi na prossecução deste desafio que foram inscritos, de Janeiro de 2020 até ao final do I semestre de 2024, mais de 65 mil novos Trabalhadores por Conta de Outrem (TCO) e, igualmente, mais de 31 mil trabalhadores por Conta Própria (TCP).
O mesmo equivale dizer, ainda de acordo com a governante, que a inscrição dos trabalhadores por conta própria no INSS é mais um sinal inequívoco da aposta na valorização dos direitos de milhares de trabalhadores que optam pelo auto-emprego, os quais passam a estar cobertos pelo sistema e a tirar proveito deste em todos os casos previstos por lei.
Aliado a estes avanços do sistema de segurança social que é gerido pelo INSS, a ministra sublinhou a expansão territorial e de melhoria das condições de prestação de serviços aos utentes do sistema, com a inauguração de infra-estruturas de duas delegações provinciais e 10 delegações distritais, para além da conclusão de 33 postos de atendimento. E, ainda, segundo Margarida Talapa, espera-se concluir, até ao final do presente ano, a construção das instalações onde passarão a funcionar as delegações provinciais de Maputo, Nampula e Niassa, assim como de 24 instalações para servirem de postos de atendimento, em diferentes províncias.
A última reunião máxima do Ministério do Trabalho e Segurança Social, de recordar, tem a duração de dois dias e, para além dos quadros no activo, a direcção máxima do sector apresentou novos quadros nomeados para funções de chefia, assim como convidou aqueles que se desligaram recentemente, e que vinham ocupando altos cargos da instituição, com destaque para o ex-secretário permanente, António Máquina, que passou as funções para o actual, Emídio Mavila, que antes ocupava o cargo de director nacional de planificação e cooperação na instituição.
Para além destes quadros, participam do encontro os representantes dos trabalhadores moçambicanos nas minas e farmas da República da África do Sul, bem como os representantes do ministério neste país, em Portugal, Emirados Árabes Unidos e na Suiça (na OIT).