Quadros de diferentes níveis e sectoriais do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), provenientes de todas as delegações provinciais da instituição, incluindo a cidade de Maputo e os serviços centrais, foram submetidos, há dias, a uma indução técnico-legislativa, no quadro da estratégia de capacitação contínua em diferentes áreas profissionais e do saber.
A capacitação contou com 40 participantes, entre funcionários e agentes de Estado afectos no INSS, durante a qual foram ministradas diferentes matérias legislativas, nomeadamente normas de funcionamento dos serviços de administração pública, princípios de actuação da administração pública, a ética e deontologia profissional, bem como sobre o Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro, e o Sistema de Informação da Segurança Social de Moçambique (SISSMO).
Dirigindo-se aos participantes, o chefe do departamento central dos recursos humanos no INSS, Aniano Eusébio Tamele, que esteve em Nampula em representação da Direcção-Geral, frisou que os funcionários da administração pública, particularmente do INSS, são chamados a ter um domínio sobre o Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto 51/2017 de 09 de Outubro, bem como a mostrar o conhecimento de outras matérias legais e legislativas, como é o caso das normas de funcionamento dos serviços de administração pública.
Nessa perspectiva, disse Aniano Tamele, no seu dia-a-dia o funcionário deve aprimorar os instrumentos normativos e legais no âmbito do seu exercício profissional e outros, não se esquecendo de agir mediante a ética e a deontologia, uma vez que nada vale a moral sem estes valores, e vice-versa, pois, nem tudo que é bom o agente ou funcionário de Estado é-lhe permitido fazer, fora da permissão ou das balizas estabelecidas pela lei.