O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em Mocímboa da Praia poderá contar com o apoio do Instituto Nacional do Mar (INAMAR) na sensibilização e inscrição de trabalhadores que exercem as suas actividades no sector pesqueiro naquela região do norte da província de Cabo Delgado, fruto de uma articulação que está a ser estabelecida pelas duas instituições do Estado.
Um encontro entre o delegado distrital do INSS em Mocímboa da Praia, Abdala Falume, e o seu homólogo do INAMAR, Issufo Abujate, no âmbito do trabalho que tem sido levado a cabo pelo INSS, ficou acordada a disponibilidade das autoridades marítimas em apoiar nas várias acções tendentes à sensibilização e inscrição de trabalhadores por conta própria (TCP), nas diferentes categorias e áreas de actividade, naquele distrito costeiro da província, casos de vendedores nos mercados, moto-taxistas, pescadores, sendo que para o INAMAR este último grupo será o foco.
O INSS, segundo Abdala Falume, já tem mapeados na região estas categorias e sectores de actividade, tendo o delegado marítimo distrital do INAMAR, Issufo Abujate dado a conhecer que já estão identificadas 110 embarcações registadas nos seus serviços, com mais de 1.100 pescadores a exercerem, activamente, a actividade em todo o distrito de Mocímboa da Praia. De um cumulativo de 173 TCP registados na delegação distrital de Mocímboa da Praia, até Junho do corrente ano, 76 são pescadores.
Na ocasião, o INSS abordou o contexto da campanha de inscrição de TCP e os objectivos da criação do sistema de segurança social em Moçambique, os regimes abrangidos e as prestações concedidas nesse âmbito, ao mesmo tempo que foi manifestada a aposta de ver protegidos todos os trabalhadores por conta própria e por conta de outrem (TCO) que não estejam abrangidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE).
Por sua vez, o INAMAR, através do seu delegado distrital, mostrou disponibilidade em colaborar com o INSS na sensibilização dos pescadores e os representantes das embarcações para a inscrição no sistema, como forma de garantir a sua protecção social e das suas famílias, conforme o estabelecido pela legislação vigente, mais concretamente pelo Regulamento da Segurança Social Obrigatória (RSSO), aprovado pelo Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro.
O trabalho incluiu uma palestra, realizada pelo INSS, na qual participaram os representantes de embarcações e os pescadores do Conselho Comunitário de Pesca (CCP), localizado na vila sede de Mocímboa da Praia, mais concretamente no bairro Milamba, onde, dos 89 participantes, 25 foram inscritos no local (05 embarcações e 20 pescadores).
Importa destacar que, aquando do lançamento da primeira pedra para a construção da delegação distrital do INSS em Mocímboa da Praia, em Março de 2023, 40 TCP, entre pescadores e vendedores de pescado, beneficiaram-se de um apoio em redes de pesca, colmans e congeladores, para além de 10 alfaiates que se beneficiaram de máquinas de costura. A oferta inseriu-se no programa de Acção Sanitária e Social (PASS) do INSS, cuja entrega foi feita pela ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Adamugi Talapa.