Com vista a dotar os trabalhadores do regime por conta própria (TCP) e por conta de outrem (TCO) de conhecimentos sobre o sistema de segurança social obrigatória, gerido pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), face à revisão do Regulamento de Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto n° 51/2017, de 9 de Outro, a delegação distrital de Montepuez, província de Cabo Delgado, está a identificar e sensibilizar os grupos alvo, em diferentes sectores de actividade.
Recentemente, uma equipa chefiada pela delegada distrital do INSS em Montepuez, Rita Alberto Mussane Valombe, escalou as empresas mineiras de Fura Moçambique, Lda, Tayanna Mozambique, SARL, assim como a Mico, esta última do sector madeireiro, onde reuniu mais de 200 trabalhadores para abordar os avanços e as reformas legislativas registadas nos últimos 35 anos da institucionalização da segurança social em Moçambique, cuja efeméride se comemora na próxima Quarta-feira, 18 de Setembro, em todo o país.
Do rol das inovações, a delegada do INSS em Montepuez destacou, por exemplo, o subsídio de doença, que passou agora a ser pago em 70% da remuneração média diária, a introdução da pensão de velhice reduzida, a introdução do subsídio de paternidade, bem como a actualização do subsídio de maternidade que passou de 60 dias para 90 dias. Ainda se destaca a introdução das plataformas electrónicas para a facilitação dos diferentes serviços prestados pela instituição, tais como o pagamento das contribuições via Internet, M-Pesa, TopUp e outras, bem como o M-Contribuiçāo, Meu Número do INSS, incluindo a construção de novas e modernas infra-estruturas, com o intuito de aproximar, cada vez mais, os utentes do sistema.
Os trabalhadores mostraram-se satisfeitos com a iniciativa, alguns dos quais já informados sobre a importância e a vantagem de estar inscrito na segurança social, porque já tiveram a oportunidade de estar com alguém que tenha se beneficiado de alguma das oito prestações concedidas pelo sistema, nomeadamente os subsídios por doença, internamento hospitalar, maternidade, funeral e por morte, bem como a pensões de invalidez, velhice e a pensão de sobrevivência.
O contacto com os diferentes grupos alvo, através de palestras, já atingiu categorias de trabalhadores e áreas profissionais, nomeadamente os pedreiros, motoristas, mineiros, pessoal de recursos humanos, serralheiros, pessoal de limpeza, carpinteiros, entre outros. Algumas questões apresentadas pelos palestrados foram prontamente esclarecidas.
Na ocasião, Rita Valombe instou os trabalhadores a aproximarem-se da instituição, incluindo nas situações em que os seus vínculos contratuais terminam com as entidades patronais ou empregadoras, como forma de se informarem da sua situação contributiva no sistema, sem precisarem de esperar para atingir 60 anos de idade, como tem acontecido com alguns, para saber sobre a sua reformar, uma vez que tal pode pode acontecer já tarde. Aliás, disse a delegada, agora é possível aderir ao regime dos TCP ou na manutenção voluntária no sistema (MVS).
A delegação distrital do INSS em Montepuez responde, igualmente, pelos distritos de Balama e Namuno. Até ao 1º semestre deste ano, a delegação contava com um acumulado de 1.446 contribuintes, 557 TCP, 72 MVS e mais de 200 Pensionistas.
