A Procuradoria da República na Província de Maputo defende o conhecimento e domínio da legislação referente à protecção social, sobretudo a segurança social, por parte dos contribuintes (entidades empregadoras) e os trabalhadores, de forma a salvaguardar os seus interesses, na relação laboral existente entre as partes.
Falando numa palestra havida no distrito da Namaacha, por ocasião das comemorações dos 35 anos da institucionalização do Sistema de Segurança Social em Moçambique, assinalados no passado dia 18 de Setembro, o Procurador da República Junto ao Tribunal de Trabalho da Província de Maputo, Carlos Alima, destacou a necessidade de os empregadores e os trabalhadores conhecerem os seus direitos e deveres, como pressuposto para a redução do número de conflitos laborais, em que uma das causas dos mesmos é o incumprimento de um imperativo constitucional que é a protecção social.
Nesta perspectiva, ainda de acordo com aquele magistrado, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e a Procuradoria da República deverão continuar a trabalhar, articuladamente, na sensibilização dos intervenientes do mercado laboral e garantir o cumprimento dos deveres dos contribuintes, de modo a garantir a protecção social do trabalhador e da sua família.
Por sua vez, a Procuradora Distrital de Namaacha, Liuba Gemuce, instou os empregadores a garantirem a protecção dos seus trabalhadores, em todos os contextos laborais, nomeadamente em equipamentos de protecção no trabalho e na protecção social, através da inscrição e canalização de contribuições ao sistema de segurança social, assegurando, igualmente, que o Ministério Público continuará a garantir a paz social.
A palestra de Namaacha, que contou com cerca de 60 participantes, provenientes da vila da Namaacha e da localidade de Impaputo, foi organizada pela delegação provincial do INSS em Maputo, em parceria com as Procuradorias Provincial e Distrital de Maputo e Namaacha, respectivamente, dirigida aos contribuintes e trabalhadores do distrito, com o objectivo de sensibilizar os intervenientes e a população em geral sobre os direitos e deveres inerentes à protecção social.
No acto da abertura da palestra, o delegado provincial do INSS em Maputo, Paulo Sérgio Brito dos Santos, já havia destacado a modernização do sistema como um marco das comemorações dos 35 anos da existência do mesmo. Contudo, Brito disse ser um imperativo continuar a realizar campanhas de sensibilização de trabalhadores por conta própria (TCP), que é um grupo alvo muito vasto, com vista a garantir a sua protecção social e das suas famílias.
