MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL


A delegação provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e o sector da Saúde em Cabo Delgado, reuniram, há dias, na cidade de Pemba, para fazer uma análise conjunta em torno do processo de emissão e certificação de documentação para os utentes do sistema de segurança social obrigatório, gerido pela primeira instituição.

No encontro, as autoridades da Saúde assumiram o compromisso de redobrar esforços visando encontrar mecanismos adequados para dar celeridade ao processo de homologação de mapas de junta médica, requeridos pelos utentes do sistema de segurança social, particularmente os trabalhadores (beneficiários) e os pensionistas.

Razão pela qual, o encontro reuniu o chefe do departamento do seguro social, na delegação provincial do INSS, Ossmane Achimo Cheia, o director clínico, Cristóvão Matsinhe, o médico chefe provincial e igualmente presidente da Junta Médica, Edson Renato, para além de outros técnicos da área da saúde ao nível daquela província o norte do país.

Falando no encontro, Edson Renato, o director clínico, garantiu que a sua instituição procurará dar celeridade aos processos referentes à homologação de mapas de junta, de modo a evitar os atrasos no recebimento de prestações por parte dos beneficiários e pensionistas, sobretudo em casos de necessidade de documentação que servem de comprovativo, emitida por aquela instituição estatal.

Ainda de acordo com o médico chefe da província de Cabo Delgado, “há necessidade de haver uma ligação permanente entre o INSS e a Junta Nacional da Saúde, com vista a dar uma nova dinâmica na tramitação de mapas de junta médica, enfatizando os encontros técnicos periódicos entre as duas partes, para a divulgação da legislação sobre a segurança social.

Foi nesse contexto que o encontro do passado dia 14 serviu para a harmonização de alguns procedimentos, revisitar as competências e a fixação de critérios para a emissão de atestados médicos, incluindo o respectivo período de cobertura, para além de esclarecer alguns aspectos no âmbito da implementação da nova Lei de Trabalho (nº 13/2023, de 25 de Agosto) e o Decreto nº 56/2024, de 30 de Julho, que estabelece 90 dias de licença de parto.

A Junta de Saúde, importa salientar, é a entidade responsável pela emissão de documento que atesta o estado de saúde para fins de pagamento da pensão de invalidez ou do subsídio por doença, por parte do INSS, a beneficiários do sistema. Nos últimos tempos, o INSS tem estado a prestar atenção aos atestados e mapas de junta médica que não obedecem aos requisitos elencados no decreto 51/2017, de 09 de Outubro, que aprova o Regulamento de Segurança Social Obrigatória.

A área da saúde é uma parceira imprescindível do INSS, no processo de pagamento de prestações por doença, maternidade, internamento hospitalar e a pensão de invalidez, razão pela qual o encontro técnico havido para estudar o fenómeno foi oportuno e importante, porque serviu para o relançamento da harmonização dos procedimentos inter-sectoriais.


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