A tutela de menores, o registo póstumo de nascimento e o registo de óbitos, foi uma das matérias abordadas num seminário realizado na cidade de Pemba pela delegação provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), na província de Cabo Delgado, no quadro das comemorações dos 35 anos desde que foi criado o sistema de segurança social obrigatório em Moçambique, assinalados no passado dia 18 de Setembro, sob o lema “Por uma Segurança Social mais Inclusiva”.
A pertinência do tema surgiu do facto de, á escala nacional, o INSS ter vindo a trabalhar de forma articulada com outras instituições públicas e privadas que lidam com a matéria, realizando, por exemplo, contactos com os órgãos da administração da justiça locais, com vista a encontrar uma melhor abordagem em torno dos pensionistas menores, sobretudo em condição de tutelados e tendo em conta a melhoria e clarificação dos procedimentos a serem seguidos nos respectivos casos, principalmente no âmbito da análise dos aspectos comuns e processuais que possam levar a um melhor atendimento dos casos de menores tutelados, no âmbito das prestações pagas pelo INSS.
Razão pela qual no workshop de Pemba foram abordados temas integrados, no âmbito da legislação laboral, casos do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro, bem como da ora revista lei do trabalho, em que se destacou um leque de assuntos, como as doenças profissionais e o registo de óbitos, as doenças profissionais ou acidentes de trabalho, os procedimentos para a emissão de certidão de coabitação, entre outros.
O evento juntou 48 participantes, nomeadamente os utentes do sistema de segurança social, nomeadamente os contribuintes, beneficiários, gestores de recursos humanos de média e grandes empresas e os sindicatos.
