37 trabalhadores, entre efectivos e contratados, da empresa Águas da Região Norte, foram capacitados esta Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025, na cidade de Nampula, em matérias de segurança social obrigatória.
Para o efeito, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Delegação Provincial de Nampula, destacou uma equipa técnica, constituída pelos funcionários Inácio Isac e Eduardo Geque, que partilhou com os funcionários daquela entidade empregadora matérias referentes as obrigações dos contribuintes e direitos dos beneficiários, bem como os mecanismos de submissão de processos para a obtenção dos benefícios.
A palestra abordou ainda diversas matérias que versam sobre a segurança social, com destaque para os regimes dos trabalhadores por conta de outrem, ou seja, os assalariados, e os por conta própria, acesso à plataforma M-Contribuição, desenvolvida pelo INSS, no quadro do processo de modernização e informatização do sistema de segurança social obrigatória, que permite os beneficiários terem acesso a informação contributiva sem se deslocar a instituição.
Foram ainda esclarecidas questões sobre as formas disponíveis para o pagamento das contribuições, com destaque para a plataforma m-pesa.
O sistema de segurança social obrigatória foi criado pela Lei nº 5/89, de 18 de Setembro, com o objectivo de garantir a subsistência dos trabalhadores em situação de falta ou diminuição de capacidade para o trabalho, nos casos de doença, maternidade, invalidez e velhice, assim como a subsistência dos familiares sobreviventes, em caso de morte dos referidos trabalhadores ou pensionistas.
