A vila municipal de Mocímboa da Praia reuniu, no passado dia 17 de Março, o governo, agentes económicos (representados através do pelouro da CTA distrital), trabalhadores por conta própria (TCP), representantes de confissões religiosas e outros extractos da sociedade local, para abordar matérias sobre a legislação laboral, tendo em vista o esclarecimento de alguns aspectos que intervêm na relação laboral entre as partes, bem como sobre os direitos, deveres e a importância de estar inscrito no sistema de segurança social.
O encontro, que contou com 84 participantes, foi organizado pela delegação distrital do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em Mocímboa da Praia, serviu, igualmente, segundo o respectivo delegado, Abdala Falume, para auscultar os contribuintes, beneficiários, os trabalhadores informais, vulgos TCP, bem como os pensionistas, em torno de potenciais dificuldades no âmbito do funcionamento do sistema, assim como outras preocupações nesse contexto, incluindo esclarecimentos sobre as vantagens por estar inscrito e a canalização regular dos pagamentos ao sistema gerido pelo INSS.
Para Falume, o encontro produziu os efeitos desejados, dado que as abordagens feitas em torno da temática escolhida corresponderam à expectativa dos participantes, sobretudo por se ter abarcado as questões essenciais no âmbito da implementação do Regulamento de Segurança Social Obrigatória.
Enquanto isso, Benjamim Isaque, secretário permanente do distrito de Mocímboa da Praia, discursando em representação do administrador local, disse que as dinâmicas sócio-económicas, culturais e políticas da sociedade hoje exigem do governo uma constante adaptação da legislação, de modo a responder adequadamente aos anseios e necessidades dos cidadãos. Foi nesse âmbito, lembrou aos participantes, que o governo procedeu à revisão pontual do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto n° 51/2017, de 9 de Outubro, depois revisto e republicado através do Decreto nº 56/2024, de 30 de Julho, que trouxe inovações importantes, como a introdução do subsídio de paternidade e a extensão do subsídio de maternidade, que passou de 60 para 90 dias.
Sobre o próprio encontro de Mocímboa da Praia Isaque disse que foi um grande ganho para todos, porque conseguiu-se juntar no mesmo espaço o governo, os parceiros sociais, agentes económicos, representantes dos postos administrativos e outros actores do mercado local para abordar assuntos comuns no dia-a-dia, não só do distrito de Mocímboa da Praia, mas do país inteiro. A ocasião, prosseguiu, também permitiu divulgar o sistema, de tal modo que assegurou que todos tivessem acesso à informação necessária para a tomada de decisão e exercer os seus direitos, tendo em conta o cumprimento das suas responsabilidades no âmbito da segurança social. A terminar, encorajou o INSS a prosseguir com iniciativas idênticas, abrangendo mais grupos sócio-económicos do distrito, porque tal confere uma participação activa dos intervenientes, bem como para tirar dúvidas e fazer apropriação das informações partilhadas, pois elas são essenciais para a boa gestão dos direitos e deveres.
Já para o presidente do Conselho Empresarial Distrital de Mocímboa da Praia, que representa a CTA, Amurane Arune, o gesto do INSS é de enaltecer, visto que cria um espaço para a busca de soluções conjuntas a bem do distrito, ao mesmo tempo que reconheceu o esforço da instituição, por estar a desenvolver um grande trabalho tanto nas empresas, nos mercados, assim como nos aglomerados de trabalhadores informais, com o intuito de aproximar e sensibilizar a todos os grupos alvo sobre a necessidade de se inscreverem e garantir a sua protecção social e da sua família ou dependentes. Amurane Arune destacou e parabenizou a instituição, ainda, a nível do distrito pelos resultados alcançados nos anos de 2023 e 2024, no meio de muito sacrifício, tendo em conta as condições que o distrito atravessa, conforme espelhou o balanço apresentado pelo INSS no evento.
O representante da CTA naquele ponto do norte de Cabo Delgado renovou o compromisso de continuar a trabalhar, de forma articulada, com o INSS, como é no caso do processo de identificação e inscrição de empresas no sistema de segurança social que esta instituição gere.
A delegação distrital do INSS em Mocímboa da Praia assiste, ao mesmo tempo, os distritos circunvizinhos de Nangade e Palma, sendo que, até Dezembro de 2024, já contava com um acumulado de 301 contribuintes (empresas ou entidades empregadoras e patronais), 3.156 beneficiários (trabalhadores) e 172 trabalhadores por conta própria (TCP).
