Cerca de 16 milhões de meticais em dívidas de impostos para com a segurança social foram recuperados pela delegação provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em Inhambane, durante o primeiro trimestre do ano em curso, representando, assim, uma realização de 127% do plano de recuperação definido para o período em referência, que é de conseguir de volta aos cofres da instituição um total de 12.499.999,98 meticais.
Trata-se de um montante resultante da cobrança a empresas e empregadores que ainda não tinham canalizado ao sistema de segurança social, como preconiza a legislação vigente no país, dos descontos efetuados nos esforços dos trabalhadores para o seu futuro social e das suas famílias ou dependentes.
O plano elaborado para a cobrança da davida dos contribuintes para com o sistema de segurança social na província de Inhambane, este ano, estipulou o valor de 50 (cinquenta) milhões de meticais, dinheiro que está nas mãos de 4.564 contribuintes (empresas, entidades empregadoras e patronais), que actuam em diferentes áreas de actividade, e que descontaram no salário dos seus trabalhadores, mas ainda assim não canalizaram à entidade competente para a sua gestão, ou seja, o INSS.
A recuperação dos 15.994.750 meticais durante os primeiros três meses deste ano deveu-se à combinação de factores e metodologias, com destaque para o trabalho de sensibilização e interpelação dos devedores, resultando, por exemplo, também na assinatura de acordos bilaterais para a amortização, maioritariamente, através de pagamentos parcelados.
No mesmo período, ao nível da província de Inhambane um total de 2.810 pensionistas realizaram a prova anual de vida (PAV), do plano previsto, que é de 4.447, o plano da PAV (a terminar a 9 de Maio próximo, em todo o país e na diáspora).
Findo este prazo, os faltosos ver-se-ão privados de receber a sua pensão, até à realização da sua prova de vida, ou seja, a pós provar-se ainda da sua existência física, conforme recomenda o Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro, que versa sobre o Regulamento da Segurança Social Obrigatório .
Nos últimos tempos, o INSS tem multiplicado encontros de persuasão e consciencialização com diferentes grupos, incluindo nomeadamente trabalhadores e trabalhadores de diferentes sectores de actividade, em todo o país, para uma reflexão sobre o impacto das dividas contraídas por alguns contribuintes ao sistema de segurança social obrigatório, resultantes da não canalização dos descontos praticados no salário dos trabalhadores.
Nas páginas que o INSS tem estado a ministrar em diferentes empresas e outras unidades de produção, foram comprovadas as consequências que advêm da falta de canalização das contribuições ao sistema de segurança social, entre as quais uma possível limitação da capacidade do INSS para o cumprimento das suas obrigações sociais, mais concretamente para o pagamento das prestações previstas.
