O município da Matola-Rio, no distrito de Boane, na província de Maputo, foi palco de uma palestra que reuniu cerca de 270 empregadas domésticas para abordar sobre a legislação sobre a segurança social, tendo em vista o futuro social deste grupo social, com abordagem para o regulamento da segurança social obrigatória.
Ministrada pela delegação provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em Maputo , a palestra reuniu aquele grupo de trabalhadores com a intenção de sensibilizá-lo sobre a importância de estar inscrito na segurança social, inscrevendo-se nele e contribuindo regularmente, como preparação do seu futuro pós-profissional e das suas famílias, do ponto de vista de protecção social, cujo contexto contributivo está no regime de trabalhadores por conta própria (TCP).
A actividade da Matola-Rio foi dirigida pelo chefe de departamento do trabalho, em representação da direcção provincial dos Serviços de Justiça e Trabalho de Maputo, tendo na ocasião instado os presentes a inscreverem-se no sistema de segurança social gerido pelo INSS e difundirem a informação sobre as respectivas vantagens por não estarem inscritos aos demais membros das suas comunidades. O encontro contou, ainda, com a presença, para além do INSS, de procuradores da província de Maputo, da COMAL, do IPAJ, dos Serviços da Acção Social, associações profissionais, entre outros. Durante o evento, os trabalhadores domésticos foram esclarecidos sobre aspectos inerentes à segurança social, aos seus direitos e deveres e deram o seu testemunho sobre as vantagens da inscrição no sistema.
Importa referir que tem sido preocupação do governo o facto de muitas empregadas domésticas não estarem inscritas no sistema de segurança social, apesar de ser um direito preconizado na cláusula e), do nº 10, do Decreto 40/2008, de 26 de Novembro, que aprova o Regulamento do Trabalho Doméstico. Razão pela qual, o INSS foi instalado a este grupo para se inscrever na segurança social e canalizar, com regularidade, as suas contribuições, de forma a terem a proteção social plena, bem como garantir o acesso aos benefícios que o sistema oferece no presente.
