Tendo em conta a dinámica actual, sobretudo num mercado cada vez mais exigente e com o avanço territorial do sistema de segurança social, os delegados distritais e os chefes de postos de atendimento do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) foram chamados e instados, esta Segunda-feira, 28 de Julho, na cidade da Beira, a abrirem mais o seu espaço de actuação para uma maior abrangência do sistema de segurança social obrigatório, gerido por esta instituição, particularmente indo até às zonas mais recônditas das suas zonas de jurisdição.
A mensagem foi transmitida pelo próprio director-geral do INSS, Joaquim Moisés Siúta, na abertura de um seminário nacional que decorre na capital provincial de Sofala, de 28 a 30 de Julho corrente, reunindo 112 participantes provenientes de todo o país, dentre delegados distritais e chefes de postos de atendimento, chefes de departamento central, chefes de departamento de seguro social ao nível provincial, chefes da repartição central e técnicos dos serviços centrais.
Na ocasião, Siúta reiterou a necessidade de se intensificar a divulgação e operacionalização do sistema até às zonas mais recônditas do país, no quadro da aposta sectorial que consiste em levar os serviços prestados até onde se encontra o cidadão e consciencializar-lo sobre a importância de se proteger socialmente, através da inscrição no sistema de segurança social e, sobretudo, cumprindo com as suas obrigações contributivas, que é a condição essencial para ter o direito aos benefícios que o sistema oferece.
O director-geral do INSS lembrou que o processo de modernização dos serviços de segurança social, a expansão da inscrição dos trabalhadores por conta própria, em particular os trabalhadores domésticos e os do sector agrícola, são apenas alguns dos pilares que sustentam o nosso esforço colectivo na actualidade, olhando para o lema da instituição “Por uma segurança social mais inclusiva”, daí o apelo constante para que continuem a ser embaixadores da segurança social em cada canto deste país, mais concretamente até às zonas mais recônditas.
A disseminação do sistema de segurança social obrigatório, este que é gerido pelo INSS, tem registado um crescimento contínuo, com avanços que são visíveis em diversas regiões do país, especialmente onde ainda não havia cobertura institucional, daí que os delegados distritais e os chefes de postos de atendimento são chamados a desempenharem um papel activo no processo de sensibilização e mobilização comunitária para que os serviços cheguem a todos os cidadãos, independentemente da sua localização geográfica.
Consciente de que, para além dos grupos ainda por se inscreverem no sistema, existem os trabalhadores estando já no sistema, mas que correm o risco de não ter acesso aos benefícios, Joaquim Siúta aproveitou a ocasião para fazer referência ao Decreto 20/2025, de 09 de Julho, recentemente aprovado pelo governo, que concede perdão de multas e a redução de juros de mora aos contribuintes e trabalhadores por conta própria pela entrega fora do prazo das declarações de remunerações e pelo atraso no pagamento de contribuições, apelando a uma maior divulgação deste dispositivo legal nos distritos, para que os trabalhadores recuperem ou possam se beneficiar dos seus direitos à segurança social, constitucionalmente consagrados.
Já a directora dos Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho em Sofala, Nazarete Reginaldo, classificou o evento como sendo de vital importância, sobretudo na vertente de harmonização dos procedimentos, tendo, por outro lado, reconhecido e enaltecido o inestimável engajamento da instituição na componente de inclusão social e abrangência, como resultado da sua política de expansão territorial.
No seminário estão a ser ministrados diversos temas, com particular destaque para o perfil dos delegados distritais e dos chefes de postos de atendimento, a proposta da revisão do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto nº 51/2017, de 09 de Outubro, alterado e republicado pelo Decreto nº 56/2024, de 30 de Julho, a fundamentação dos actos administrativos, a gestão de pagamentos, alteração de NIB, o reembolso e a restituição de contribuições, a alteração de declaração de remunerações vs fixação da PV, assim como a alteração de declarações vs alocação de crédito.
Fazem parte, ainda, do rol dos temas eleitos para o seminário o impacto do pagamento de contribuições fora do SISSMO, a divulgação do Plano Estratégico do INSS, o atendimento público, a divulgação do segundo mapeamento de pensionistas no âmbito da acção sanitária e social, a apreciação da Resolução nº 18/2016, de 30 de Dezembro, que ratifica a Convenção sobre a Segurança Social entre a República de Moçambique e a República Portuguesa, o papel dos delegados distritais e chefes de postos de atendimento na divulgação da informação institucional, bem como a abordagem sobre a implementação do Regulamento de Articulação de Sistemas de Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto 13/2019, de 27 de Fevereiro.
