Para a inscrição no Sistema de Segurança Social, os Trabalhadores por Conta Própria (TCP) devem possuir os seguintes documentos:

• Bilhete de identidade, passaporte, DIRE, cédula pessoal, certidão de nascimento ou assento de nascimento; 
• Licença de exercício de actividade ou documento emitido pelas entidades competentes equiparável a licença; 
• Número Único de Identificação Tributária (NUIT).